Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sediou o Encontro da Regional Sul do Sistema Brasileiro de Inteligência. Foto: Bruno Collaço / Agência AL
A constante preocupação com o perigo de novos ataques em escolas, tem motivado o debate, especialmente dentro da Assembleia Legislativa. Nesta semana, na quarta-feira (17), o Encontro da Regional Sul do Sistema Brasileiro de Inteligência merece destaque. O tema, pertinente, “Ataques em Escolas sob o Contexto do Extremismo Violento”, foi tratado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e reuniu parlamentares, representantes de órgãos públicos e especialistas na área de segurança dos três estados do Sul, sob a proposta de debater a atuação do poder público para o aprimoramento da segurança nas unidades de ensino.
O que vem sendo feito na Alesc, e muito bem lembrado pelo presidente do Parlamento estadual, deputado Mauro de Nadal (MDB), ou seja, da criação do Integra, grupo formado por representantes de 27 entidades e órgãos públicos e liderado pela Alesc, que durante o ano de 2023 atuou para elaborar projetos visando aumentar a segurança nas escolas catarinenses. O encontro desta semana, leva ao amadurecimento de projetos que estão tramitando na Assembleia. A discussão, não deve ser sessada jamais, e principalmente, atuar fortalecendo a segurança, por meio da união das autoridades e de toda a sociedade. Afinal, a violência, onde quer que ela esteja, não deve ser tarefa única dos setores públicos. As competências e responsabilidades são de todos. Quanto à participação da Abin, torna-se relevante o trabalho de inteligência, e que se soma a todas as ações que já vem sendo implementadas.
Iniciativas já tomadas
Coube à deputada Paulinha apresentar o rol de ações já implementadas pela Assembleia Legislativa. Entre elas, a implementação do programa Escola Mais Segura, que utiliza profissionais da segurança pública aposentados no serviço de vigilância nas escolas. Também a constituição, em 2023, do comitê interinstitucional (Comseg Escolar). A partir dele e ao longo de sete meses de trabalho, que incluiu a realização de reuniões, audiências públicas, workshops e missões internacionais, como resultado, a elaboração de dez projetos de lei. As ações ainda avançaram por meio de órgãos das forças policiais, tais como o treinamento de 63.278 professores, por meio do Protocolo Fugir – Esconder – Lugar; a realização de a 218 abordagens policiais, das quais decorreram 61 prisões e apreensões; a apreensão de 40 armas brancas em ações da Rede de Segurança Escolar da Polícia Militar; e a realização de 10 ordens de internações provisórias em cinco estados, a partir da identificação de perfis pelo CyberGaeco de Santa Catarina.
Evitar novos acontecimentos
Pensar que tais atos insanos dentro das escolas não vão mais acontecer, é um perigo. Por isso, a valorização da constante discussão sobre o tema. O que ainda preocupa é o que vem sendo feito no âmbito dos municípios. Ou melhor do que não vem sendo feito. Há um relaxamento quase que por completo, com raras exceções. Esse é um ponto crucial. Discutir o tema de forma ampla, é importante, mas também deve ser evidenciada a necessidade de conscientização em cada canto do Estado. Sem isso, vira apenas retórica de uma necessidade explícita por mais segurança nas escolas.
