Foto: TV Brasil/Reprodução
Decisão da Assistência Social foi comunicada após proprietário do imóvel não renovar contrato de aluguel
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou nessa quinta-feira (18) com uma ação civil pública pedindo uma liminar para impedir a interrupção do funcionamento do Abrigo Municipal de Florianópolis, que atende crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
A paralisação das atividades da instituição foi comunicada ao MPSC pelo Secretário Municipal de Assistência Social, Aníbal Gonzalez, na semana passada. A justificativa dada é que o locador do imóvel em que opera o Abrigo não renovou o contrato.
A instituição conta com um quadro de coordenadora, equipe técnica com psicóloga e assistente social, educadores sociais, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e verba pública já destinada para a finalidade. Na ação, o promotor Aurélio Giacomelli da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, argumenta que a interrupção do funcionamento do Abrigo Municipal por tempo indeterminado é extremamente prejudicial e não deve prosseguir. “De uma hora para outra o Serviço de Acolhimento de Florianópolis perderá 20 vagas para recebimento de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos, sem garantia de que serão supridas por editais de chamamento de vagas em outras entidades”.
Para Giacomelli da Silva, as crianças sob acolhimento do Abrigo necessitam da proteção do poder público, e defende a necessidade de um novo local para a instituição não apenas pelo vencimento do contrato de locação, mas também pelo espaço não atender às condições de estrutura física, recursos humanos e gerenciamento adequados.
A Assistência Social de Florianópolis recebeu um prazo de 30 dias para indicar um imóvel para sediar o serviço de acolhimento com todas as condições necessárias para recebimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.
A Justiça ainda deve analisar o pedido de liminar do MPSC antes de deferir os pedidos.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis afirma que as 20 vagas da casa de acolhimento não vão deixar de existir. O local deve ter seu funcionamento pausado momentaneamente para requalificação do serviço próprio e planejamento das melhorias do atendimento.
“As crianças e adolescentes do espaço serão transferidas para outros espaços da rede, além de 16 novas vagas que surgem nos próximos meses. O município reforça que os programas Família Acolhedora e Família Guardiã são de grande importância e que estes podem gerar mais benefícios aos jovens. Os conselhos municipais de assistência social e do direito da criança e adolescente serão ouvidos para contribuição”, conclui a nota.
