Um dos focos é reforçar a legislação contra as ocupações ilegais no campo
Fortalecer ações contra invasões de terras pelo País é o objetivo da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero lançada, na última terça-feira (23) em Brasília. O evento contou com a participação do secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), Sargento Lima, que foi empossado como coordenador regional da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Segundo ele, os trabalhos neste sentido estão diretamente ligados à segurança pública, pois a iniciativa visa a combater os crimes de invasão de propriedades e as ameaças de ocupações. “Santa Catarina tem na maioria dos seus municípios a economia voltada para o agronegócio, a fonte arrecadadora dos municípios vem da pecuária e da agricultura e qualquer interferência na economia do Estado ela é muito negativa. Então isso é uma preocupação que todos nós catarinenses devemos ter”, comentou o secretário.
Na avaliação do Sargento Lima, “não se justificam invasões principalmente no Estado de Santa Catarina, tendo em vista que a grande maioria das propriedades catarinenses são pequenas e médias, voltadas praticamente para a agricultura familiar, um negócio em família”.
A primeira ação da Frente Parlamentar no Congresso Nacional será solicitar regime de urgência para a tramitação de projetos de lei que reforçam a legislação contra as ocupações ilegais no campo. Uma delas é que os invasores de propriedades rurais sejam impedidos de receber benefícios sociais do governo e que sejam excluídos de listas de programas de reforma agrária.
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