O líder da bancada catarinense na Câmara, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) é quem deve prestar esclarecimentos / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
É preciso que se esclareça definitivamente o que realmente está sendo feito, diante das narrativas de contingenciamento de recursos para a prevenção de desastres em Santa Catarina. Na semana que passou, a notícia dava conta de que o Governo Lula havia bloqueado 90% da verba de SC para prevenção de desastres, ou seja, dos R$ 95,4 milhões destinados a estudos, projetos e obras para a prevenção de desastres climáticos, houve o corte de R$ 85,8 milhões. Segundo o governador Jorginho Mello, os recursos seriam destinados para a prevenção de cheias e inundações em 2024.
A versão da esfera federal é outra
A informação que chega do governo federal diz que a situação não é bem assim, e diz que a bancada catarinense, no Congresso Nacional, é que deixou de indicar os R$ 95 milhões, para os fins específicos de contenção das cheias no Estado. A afirmação foi feita através de nota do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, dizendo que a indicação não foi feita. Com a palavra o líder da bancada catarinense na Câmara, o deputado Valdir Cobalchini (MDB). O assunto era para ter sido discutido nesta terça-feira (14). A resposta deve ser dada, e por um fim as narrativas, e dar razão aos argumentos de fato.
Oposição tenta barrar taxação das redes sociais
Uma verdadeira mobilização ocorreu durante as votações na Câmara dos Deputados, para tentar impedir a aprovação do PL 8889/2017 que visa regulamentar conteúdo e taxar redes sociais e plataformas de streamings. Segundo a deputada Caroline De Toni (PL/SC), o projeto beneficia diretamente a maior rede de televisão do país, que será isenta da cobrança. Conforme argumenta, além da Netflix e outras plataformas ficarem mais caras, e parte da taxação será usada para financiar conteúdo nacional e a Agenda Woke. Ela alfineta dizendo que novamente a proposta beneficia uma única TV, parceira de primeira mão das pautas de esquerda. “Além disso, a Ancine – Agência Nacional do Cinema – funcionará como um “Ministério da Verdade”, para fiscalizar e punir os conteúdos produzidos que não se encaixarem com o previsto. É a completa estatização da cultura”, disse. O texto era para ter sido votado nesta terça-feira (14), mas não entrou em pauta. A oposição considerou como sendo uma vitória parcial, pois, pode voltar a qualquer momento. É esperar para ver como irão votar os deputados catarinenses.
Câmara respalda suspensão da dívida do RS por três anos
Em sessão deliberativa já na quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União para o dinheiro ser aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 85/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na redação original. Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.
Dinheiro para reconstrução
O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesse período. No entanto, há que se observar a possibilidade de queda da arrecadação do estado devido à situação persistente de paralisia da atividade industrial e comercial em várias áreas do estado. É essa receita de arrecadação que normalmente o Rio Grande do Sul usa para pagar as parcelas da dívida com a União. Em 2023, o superávit orçamentário do estado foi de R$ 3,6 bilhões, semelhante ao de 2022 (R$ 3,3 bilhões). Durante o período a ser fixado em decreto, a dívida não sofrerá incidência de juros do refinanciamento fixado em 4% ao ano pela Lei Complementar 148/17, valendo inclusive se o estado estiver no RRF, que tem condições especiais. Por fim, os deputados gaúchos defenderam a anistia e não suspensão da dívida. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
