Foto: Sofia Leal/PMF
Nova vistoria do MPSC identificou pendências agravadas e somadas a irregularidades apontadas em 2021
Após uma nova vistoria realizada na última segunda-feira (13), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou uma série de pendências em relação às condições de segurança e funcionamento que podem levar à interdição parcial ou total do Mercado Público de Florianópolis. O órgão expediu recomendações ao Prefeito e à Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Esporte que devem ser cumpridas em um prazo de 10 dias.
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital identificou pendências que vão desde a regularização de habite-se e alvará de funcionamento a falhas no sistema de segurança contra incêndio, além da falta de manutenção na cobertura do vão central, da precariedade dos banheiros, entre outras questões.
O Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª PJ da Capital, relatou que em setembro de 2021, após a instauração de um inquérito civil para apurar irregularidades no teto retrátil e no sistema preventivo contra incêndio no Mercado Público, já havia sido feita uma vistoria de funcionamento no local. Na ocasião, foram identificados problemas nos sistemas de alarme e detecção de incêndio e nas bombas que pressurizam as redes do sistema hidráulico preventivo.
Segundo Paladino, após a vistoria realizada esta semana com a Associação de Comerciantes do Mercado Público Municipal, verificou-se que os problemas apontados em 2021, além de não solucionados, se somaram a outros:
- Falta de banheiros acessíveis e minimamente higienizados;
- Desativação de equipamentos vitais de segurança predial, como alarme contra incêndio, bombas de água e sistema de pressurização;
- Goteiras e risco de colapso estrutural no teto retrátil do vão central
- Necessidade de substituição imediata de telhas e calhas, principalmente da ala sul e do vão central.
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“Estamos diante de uma situação urgente, considerando que algumas irregularidades encontradas já denotam a possibilidade de interdição parcial ou total do imóvel, a exemplo do descumprimento das normas de funcionamento estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar”, destaca Daniel Paladino.
Providências a serem adotadas no prazo de 10 dias:
- o reparo ou a substituição dos equipamentos vitais de segurança desativados ou em mau funcionamento, notadamente o sistema de alarme contra incêndio, bombas de água e sistema de pressurização;
- o conserto ou a substituição de telhas e teto retrátil que estejam gerando gotejamento para o vão central e alas internas do Mercado Público;
- o retorno à operação dos banheiros atualmente desativados, em condições apropriadas de acessibilidade e salubridade;
- a informação sobre a existência de contratos de manutenção permanente do Mercado Público, nas áreas de segurança predial e limpeza;
- a apresentação de atestado de habite-se e alvará de funcionamento emitidos pelo Corpo de Bombeiros do estado.
Atualização – 17h05:
Prefeitura diz que já abriu licitação para reparos
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, informou em nota que a pasta já iniciou um processo licitatório para a execução das manutenções necessárias, entre elas os serviços gerais rotineiros, cobertura retrátil do vão central e o elevador da Galeria de Artes.
“O processo licitatório deve ser finalizado até o início de junho, após abertura da modalidade de Pregão Eletrônico, em parceria com a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, com a imediata execução das demandas identificadas no espaço.
Em relação ao sistema preventivo de incêndio, a manutenção segue ocorrendo de forma regular. Uma visita para checagem do funcionamento do sistema foi realizada nesta quarta-feira, 15 de maio, atestando que o sistema está operando normalmente”, conclui a nota.
