Foto: Divulgação/MPSC
Investigação apura fraude em licitação e irregularidades no serviço de coleta de lixo
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cumpre sete mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (17) na segunda fase da Operação Coleta Seletiva.
A ação ocorre no âmbito de uma investigação para apurar fraudes em licitação para a contratação de serviço de coleta de lixo reciclável e orgânico residencial, além do descumprimento de cláusulas do contrato do serviço que levaram à prestação inadequada do serviço.
As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da comarca de Trombudo Central e são cumpridas em endereços nas cidades de Trombudo Central, Florianópolis, Joinville, Pouso Redondo e Taió.
De acordo com a investigação instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central, a licitação para a contratação dos serviços de coleta de lixo teria sido conduzida de maneira a favorecer a empresa vencedora.
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Segundo o MPSC, o edital teria exigido itens e características demasiadamente específicos das empresas com o objetivo de inabilitar a concorrência. A rejeição genérica de recursos administrativos por parte dos demais participantes também frustravam o caráter competitivo e, em consequência, a licitude do certame.
Primeira fase da Operação
A primeira fase da Operação Coleta Seletiva foi deflagrada em outubro de 2023. Na ocasião, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Trombudo Central, Lontras e Otacílio Costa. O Ministério Público de Santa Catarina solicitou também o afastamento da função pública de um dos investigados.
No decorrer das investigações e após diversas diligências, o MPSC identificou o descumprimento de cláusulas do contrato, como os veículos utilizados para a coleta, subcontratação de empresas para o transporte e destinação final, entre outras.
