A alienação parental é um fenômeno que ocorre quando um dos genitores, ou responsável pela criança, manipula o menor para que rejeite o outro genitor, criando uma aversão injustificada. Tal prática pode causar danos irreversíveis ao desenvolvimento emocional e psicológico da criança, além de prejudicar o vínculo afetivo com o genitor alienado. No Brasil, a Lei nº 12.318/2010, chamada de Lei da Alienação Parental, estabelece medidas para identificar e conter essa conduta nefasta, além de proteger os direitos da criança e do adolescente.
A alienação parental é marcada por comportamentos que interferem no relacionamento saudável entre a criança e o genitor alienado. Entre os sinais mais comuns, destacam-se a desqualificação do outro genitor, a criação de falsas memórias, a obstrução do contato e a substituição da figura paterna ou materna por terceiros. Esses comportamentos não apenas rompem o vínculo afetivo, mas também podem levar a consequências graves, como depressão, ansiedade e problemas de identidade na criança.
A Lei da Alienação Parental foi um marco importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ela define o conceito de alienação parental e estabelece medidas processuais e pedagógicas para combater essa prática. Entre as sanções previstas pela lei, estão desde a advertência ao genitor alienador até a alteração da guarda e a suspensão da autoridade parental.
Procedimentos e Medidas de Proteção
Quando identificado um caso de alienação parental, quem tiver conhecido do fato pode denunciar ao Ministério Público ou mesmo procurar um advogado e o judiciário pode adotar diversas medidas para proteger a criança e restabelecer o vínculo com o genitor alienado. Essas medidas incluem:
1. Aconselhamento Psicológico: A criança e os pais podem ser encaminhados para acompanhamento psicológico com o objetivo de tratar os efeitos da alienação.
2. Mediação Familiar: Tentativa de resolver o conflito de forma consensual, visando o bem-estar da criança.
3. Mudança de Guarda: Em casos extremos, pode ser determinada a alteração da guarda para proteger o menor.
4. Suspensão de Visitas: A suspensão temporária das visitas ao genitor alienador pode ser aplicada para evitar mais danos à criança.
Desafios na Aplicação da Lei
Apesar dos avanços legais, a aplicação da Lei da Alienação Parental enfrenta desafios significativos. A identificação da alienação parental pode ser complexa e subjetiva já que ocorre no âmbito psicológico e, normalmente, dentro de casa exigindo uma análise cuidadosa de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais especializados. Além disso, há casos em que falsas alegações de alienação são usadas como estratégia de litígio em disputas de guarda, complicando ainda mais o trabalho do judiciário.
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