Foto: Incra/Reprodução
Quilombo Vidal Martins está estabelecido há 193 anos no Parque Estadual do Rio Vermelho
Uma comunidade quilombola estabelecida no Parque Estadual do Rio Vermelho, no Norte da Ilha de Florianópolis, recebeu autorização da Justiça Federal para a construção de casas no local. A decisão foi proferida nessa terça-feira (9) pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, durante audiência sobre a questão do Quilombo Vidal Martins, com a presença de integrantes da comunidade e partes envolvidas.
Há mais de uma década que a comunidade, composta por 28 famílias, aguardava pela decisão da justiça. Já o Estado de Santa Catarina se colocou contra a autorização, alegando que o Plano de Manejo da Área proíbe a construção de moradias e a realização de atividades agroflorestais no local, que é uma unidade de conservação de proteção integral.
Na audiência, o juiz Marcelo Borges argumentou a decisão favorável aos quilombolas citando que a inspeção judicial “constatou a precariedade da situação” da comunidade local. “A autorização de construção de casas foi, em outras audiências de conciliação, de certa forma consentida através de um acordo que destinava uma parte do local para a utilização dos quilombolas”, lembrou Krás Borges.
O juiz entendeu que não há motivo de ordem legal ou ambiental, pois a área em questão é um descampado, não necessitando da extração de vegetação para a construção de casas. Ao final da audiência, o juiz também determinou a intimação da União para que regularize o termo de autorização de uso sustentável das terras em discussão. “Apenas falta uma autorização e titulação do local controvertido para que a comunidade possa começar a viver dignamente”, afirmou Krás Borges.
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O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA informou que irá respeitar a decisão da justiça.
Governador deve participar de nova audiência
Uma nova audiência será realizada em 19 de agosto e o governador do Estado será chamado a participar. “As audiências já realizadas se mostraram infrutíferas, sendo indispensável a presença do governador para que haja uma sensibilização sobre a situação desumana e de penúria de uma comunidade hipossuficiente e que pode vir a sofrer muitos anos com o prolongamento do processo”.
A audiência teve a participação do Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA), do Ministério da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares.
