A nova decisão da justiça traz de volta o “fantasma” da operação que envolve o ex-prefeito e pré-candidato em Lages, e agita os bastidores políticos na cidade / Foto: Bruno Heiderscheidt
Passados nove anos da chamada Operação Águas Limpas, desencadeada pelo Ministério Público de Santa Catarina, e executada pelo Gaeco, nova repercussão agitou o meio político da semana que passou. No passado, a operação envolveu o ex-prefeito Elizeu Mattos (MDB), e que hoje se coloca como pré-candidato à Prefeitura de Lages. O fato que motivou nova repercussão veio a partir da decisão do magistrado Sérgio Luiz Junkes, juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages, publicada em data de 11/07/2014, condenando Elizeu à perda dos bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio no valor de R$ 2.695.136,00; à perda de função ou cargo público ocupado no momento do trânsito julgado da sentença condenatória, além da suspensão dos direitos políticos por 14 (quatorze) anos. Seja como for, Elizeu Mattos está oficialmente condenado, porém, cabe recurso a instâncias superiores e ainda Mandado de Segurança para tentar garantir sua condição de candidato.
Situação complica pré-candidato
No campo jurídico, especialistas lembram que na esfera criminal a referida operação não tem trânsito em julgado, com procedimentos em grau de recurso. No entanto, na esfera cível que envolve a questão de suspensão de direitos políticos e condenação pecuniária, a decisão de primeira instância pode complicar as pretensões de Elizeu Mattos em voltar ao cenário político, na disputa pela Prefeitura de Lages. Oficialmente, recursos podem prover o retorno do pré-candidato, o que deverá fazê-lo em momento oportuno, segundo a assessoria. O pré-candidato afirma ser uma decisão meramente política. Ele entende que por ser uma decisão em primeiro grau, a mérito da justiça local não vai interferir em seus planos.
A operação
Em 2021, o juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª vara Criminal da comarca de Lages, sentenciou processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento em Município da Serra catarinense, na chamada Operação Águas Limpas. Os nove réus, dos quais, sete ex-servidores públicos municipais e dois empresários, foram condenados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e crimes da lei de licitações. Os atos foram praticados entre 2013 e 2014. Somadas, as penas chegam a 83 anos e dois meses, e variam de prestação pecuniária e serviços à comunidade até reclusão em regime fechado, conforme o grau de gravidade de cada crime. Todos puderam recorrer da decisão. Em outra ação relacionada aos mesmos fatos, envolve o ex-prefeito Elizeu Mattos. Em 2019 foi condenado pela Justiça catarinense a 31 anos e sete meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude a licitação. Porém, em junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação do ex-prefeito Elizeu Mattos, por considerar o Desembargador Ernani Goethem e a terceira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina impedidos de julgar o recurso impetrado, por não haver imparcialidade no julgamento, recuperando assim, os direitos políticos.
A recusa de SC à forma da devolução dos R$ 465 milhões
O governador Jorginho Mello não aceitou a forma com que o Governo Federal vem propondo para devolver os R$ 465 milhões, ou seja, através de investimento e obras de rodovias federais a serem indicadas pelo Governo do Estado. A contraproposta de SC é de que o dinheiro seja depositado integralmente nos cofres catarinenses, e assim, ter o poder de decisão sobre a forma a ser aplicado como bem entender. O assunto foi colocado pelo governador interino, Mauro de Nadal, em reunião na semana passada junto ao Ministério dos Transportes. Sabe-se, no entanto, que a proposição do Governo de Santa Catarina não foi aceita igualmente, e de que a esfera federal não tem como devolver como se pede. Através de investimentos em obras federais, não haveria burocracias, é que dizem os homens de Brasília. Logicamente, Jorginho Mello será inteirado do assunto por Mauro de Nadal. Esses recursos foram aplicados entre 2021 e 2022, pelo então governador Carlos Moisés, na manutenção de rodovias federais, sem que fosse prevista a devolução. Algo que agora, o atual Governo do Estado tenta reaver.
