Foto: Cleia Maria Braganholo / AGÊNCIA AL
Programa da Alesc oportuniza a 40 jovens estudantes experimentar a rotina legislativa
Ao longo do mês de julho, o Governo de Santa Catarina sancionou Projetos de Lei de iniciativa parlamentar voltadas ao incentivo da permanência e desenvolvimento dos jovens no setor da agricultura. Duas das propostas partiram de deputados que integram o Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), composto por 40 jovens estudantes que têm a experiência da rotina legislativa.
A Lei 18.980/2024, proposta pelos estudantes da Escola de Educação Básica Prefeito Agenor Piovezan, do município de Erval Velho, foi subscrita pelo deputado Lucas Neves (Podemos). A legislação amplia os benefícios concedidos por meio do Programa Jovem Agricultor, voltado ao financiamento para compra de maquinários, insumos e implementos agrícolas.
Com a aprovação da Lei, o Programa passa a prever o custeio das despesas com deslocamento e alimentação dos participantes de cursos de capacitação em empreendedorismo rural.
Já a Lei 18.979/2024, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), altera pontos da Lei 18.264/2023, que instituiu a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem no Campo, para incluir o fomento à sucessão familiar no campo. A ideia partiu dos estudantes da Escola de Educação Básica Sara Castelhano Kleinkauf, do município de Guaraciaba.
Lei inclui Secretaria da Agricultura e Pecuária no Sistema Estadual do Meio Ambiente
Ainda em atenção ao setor da agricultura, foi sancionada a Lei 18.973/2024, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009) para incluir a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) como integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente.
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Conforme o autor, o objetivo da alteração é dar celeridade à implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina, registro eletrônico de caráter obrigatório a todas as propriedades rurais do país e que tem como finalidade consolidar as informações ambientais.
“A implementação do CAR é uma necessidade, pois os agricultores precisam disso para ter acesso a crédito mais barato ou mesmo para a exportação de sua produção. O IMA (Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina), sozinho, não consegue vencer esse desafio. Precisamos dessa presença da SAR e de seus órgãos, que têm presença em todos os municípios, conhecimento técnico e know how”, disse Altair.
