Material revela realidade e necessidades das micro e pequenas empresas catarinenses e do país / Foto: Ilustração / Sebrae/SC
Algo que antes não havia sido pensado. Com certeza, o guia “Eleições 2024: Parceiro do Pequeno Negócio”, recentemente lançado pelo Sebrae/SC será um facilitador para auxiliar na construção dos planos de governo, a partir de um material atual e que dá uma visão clara da realidade e das necessidades dos pequenos negócios em Santa Catarina. O guia visa sensibilizar os candidatos sobre as principais questões que afetam as micro e pequenas empresas. O conteúdo é claro, e irá ajudar a desenvolver políticas públicas que incentivem o empreendedorismo e também promovam um ambiente de negócios mais favorável. A cartilha está disponível também no site do Sebrae/SC. Basta entrar e baixar.
Um segmento que não pode ser subestimado
Os futuros gestores devem estar cientes da responsabilidade neste campo. Afinal, com 20,9 milhões de pequenos negócios em operação no Brasil em 2024 e responsáveis por oito em cada dez empregos no país, não poderão ignorar a importância deste segmento, e muito menos, subestimar. Em Santa Catarina, somente em 2023, foram abertos 217.647 pequenos negócios, conforme dados da Receita Federal apurados pelo Observatório de Negócios do Sebrae/SC. O Sebrae tem sido parceiro das prefeituras, justamente na formulação de políticas que estimulem o crescimento dos pequenos negócios. Um dos exemplos práticos está na implantação do Cidade Empreendedora. Portanto, o comportamento dos candidatos passa também por este alinhamento. O Sebrae entende que as eleições de 2024 representam uma oportunidade de estreitar laços com as prefeituras em todo o país. Após as eleições, o Sebrae pretende solidificar essa parceria, oferecendo suporte contínuo para a gestão municipal.
Renegociação das dívidas dos estados é destaque no Senado nesta terça
O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira (13), às 14h. O PLP 121/2024, de autoria senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi apresentado em julho e tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação. Na justificação do projeto, Pacheco diz que “ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas. O Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”. (Fonte: Agência Senado)
Retorno de Bolsonaro à Santa Catarina
Está praticamente certo o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro à Santa Catarina, em setembro, e assim, marcar passagem no período eleitoral. Não está ainda claro o roteiro que ele fará no Estado, mas deverá visitar apenas alguns municípios, em apoio aos candidatos, obviamente, entre os liberais, e de alguns partidos simpatizantes, caso dos Progressistas, União Brasil e PSD. Imagina-se que estará no palanque de Topázio Neto, em Florianópolis, de Joinville, Criciúma ou Chapecó e Blumenau. De certa forma, o que se espera dele é transitar ao máximo pelos municípios, e quem sabe, Balneário Camboriú, onde o filho mais novo, Jair Renan, irá disputar uma vaga na Câmara de Vereadores, e que tem para a prefeitura o jovem jornalista Peeter Lee Grando (PL). Enfim, resta aguardar para ter a certeza de que locais exatamente o ex-presidente irá percorrer no Estado.
Marco temporal das terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar em outubro a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023) que define o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O objetivo da PEC, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), é acabar com a disputa entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o assunto. Fonte: Agência Senado
Registro dos 190 anos da Alesc
Nesta segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), completou 190 anos. Vale muito o registro. Pois, nesses quase dois séculos de história, o Parlamento acompanhou as modificações da economia, da sociedade e da política estaduais e tornou-se relevante para a população, apesar de inúmeros percalços vividos nessa longa trajetória. Quem acompanha os noticiários da Alesc e da TVAL, poderá verificar um farto material, com reportagens especiais sobre a história do parlamento. As primeiras sessões ocorreram no começo de 1835, na Catedral da Florianópolis. O primeiro presidente foi Manoel Paranhos da Silva Veloso. Nessa época, as assembleias eram compostas por membros eleitos pelo chamado voto censitário (permitido apenas aos homens livres, com mais de 25 anos e renda superior a 100 mil réis por ano).
Os primórdios
A Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, pode ser considerada o embrião do Parlamento catarinense e, por consequência, dos demais legislativos estaduais. À época, a Regência Trina Permanente, que governava o Império no intervalo entre a abdicação de Dom Pedro I e a posse de Dom Pedro II, fez uma espécie de reforma da primeira Constituição do país, redigida em 1824, para dar mais autonomia às províncias, possibilitando a criação das assembleias legislativas provinciais. (Fonte: Agência AL).
