Na semana que passou o deputado viu ser transformado em lei em SC, o projeto “Autista a bordo”: Selo de identificação veicular para pessoas com autismo / Foto: Assessoria de Comunicação
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) tem se destacado no legislativo, justamente por atuar na construção de projetos que beneficiam diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade, ou entidades afins. Cito por exemplo, duas recentes propostas do deputado, visando valorizar entidades do terceiro setor e assegurar direitos às pessoas com deficiência. Segundo eles, ambas estão prontas para serem votadas no Plenário da Assembleia Legislativa, com previsão de votação para setembro. Num deles, o Projeto de Resolução (PRS) 1/2024 cria o Prêmio Asas da Inclusão, destinado a reconhecer o trabalho de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. Já o Projeto de Lei (PL) 380/2023 assegura que pessoas com deficiência visual tenham o direito de receber boletos de cobrança de serviços públicos em formatos acessíveis, como em Código QR. Ambas as propostas já foram aprovadas em todas as comissões.
Iniciativas valorizam a inclusão
Dr. Vicente Caropreso destaca a importância dessas iniciativas, lembrando que 20% dos catarinenses possuem algum tipo de deficiência. “Em nosso estado, há instituições e entidades que realizam trabalhos extraordinários, desde o acesso a tratamentos e inclusão social até a promoção do paradesporto. Reconhecer essas ações é uma maneira de valorizar o impacto positivo que elas geram na sociedade”, afirma o deputado. Já o projeto que assegura a impressão de boletos com QR Code, o deputado explica que é uma resposta a uma demanda apresentada por entidades, visando facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência visual no cumprimento de suas obrigações financeiras. Na semana passada, teve sancionado e publicado no Diário Oficial, o projeto de autoria dele, dando às pessoas diagnosticadas com autismo, o direito a um adesivo especial que identifica veículos conduzidos ou transportando uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Seja gentil, não buzine”. É essa a mensagem que a ser transmitida.
Justiça Eleitoral analisa registros de candidaturas
Com o término do prazo para o registro das candidaturas às Eleições 2024 no último dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral deu início à fase de análise dos pedidos apresentados, que será feita por juízas e juízes eleitorais de primeira instância. Após a apresentação, os requerimentos serão processados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). O dia 16 de setembro é o prazo máximo para que todos os pedidos de registro – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – sejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas. Portanto, ainda não tem como saber o qual o quantitativo de candidaturas para o pleito de outubro, que somente será fechado após a eleição. Segundo o artigo 69 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, é facultado ao partido político, à federação ou à coligação substituir candidata ou candidato que tiver seu registro indeferido, cancelado ou cassado ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. A escolha de substituta ou substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato, inclusive da anulação de convenção, ou da notificação do partido ou da federação da decisão judicial que deu origem à substituição. Os processos podem ser acompanhados pela plataforma DivulgaCandContas, responsável pela publicação das candidaturas registradas em todo o Brasil, com informações detalhadas sobre quem disputará as eleições de outubro. (Fonte: TSE).
Eleitores com deficiência
Termina nesta quinta-feira, dia 22 de agosto o prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem a transferência temporária (TTE) para a seção eleitoral de sua preferência, a fim de participarem das eleições municipais de 2024. A solicitação pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral do Estado ou pela internet, por meio de requerimento virtual, desde que conste a respectiva condição no cadastro eleitoral.
Prefeito Salvaro passa a ser o principal cabo eleitoral de Vaguinho
Com o propósito de fortalecer a campanha do seu sucessor, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro decidiu mergulhar em tempo integral na campanha de Vaguinho Espíndola (PSD). Para tanto, na próxima segunda-feira, 26, o prefeito se licencia do cargo de Chefe do Executivo e deverá integrar a campanha focado exclusivamente nas agendas eleitorais com Vaguinho. Juntos eles pretendem percorrer os bairros de Criciúma em ações diretas de aproximação com a comunidade e pedidos de votos, evidenciando a confiança do atual prefeito em seu candidato a sucessor. Segundo Vaguinho, o comprometimento de Salvaro vai muito além do apoio político.
