Foto: PCSC
Operação Acapulco termina com R$ 93 milhões em bens e imóveis sequestrados
Cinco pessoas de uma mesma família foram indiciadas pelos crimes de associação criminosa, parcelamento irregular do solo urbano qualificado, crime ambiental de corte de vegetação rasteira e lavagem de dinheiro na conclusão de um inquérito da Polícia Civil (PCSC) sobre a comercialização de terrenos clandestinos no norte da Ilha de Florianópolis, em especial no bairro Rio Vermelho.
O inquérito é resultado da Operação Acapulco, deflagrada no último dia 13 de agosto, que resultou na prisão de um dos membros da família, apontado como chefe do esquema. A investigação teve início em 2020 e revelou “uma verdadeira associação criminosa” com membros fixos e tarefas específicas.
O indiciamento foi remetido ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nessa quinta-feira (22). A pedido da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as relações de consumo (DCAC/DEIC), o Poder Judiciário determinou o bloqueio de 231 imóveis, registrados apenas com inscrição imobiliária no cadastro da Prefeitura Municipal de Florianópolis, que somam o montante de aproximadamente R$ 80 milhões.
Dinheiro era lavado com empresas fantasmas
De acordo com a PCSC, a associação criminosa operava como uma verdadeira empresa familiar. O líder era proprietário da imobiliária e das glebas de terra em que realizava o parcelamento. Outros dois atuavam nas vendas dos imóveis irregulares. Já as duas indiciadas eram responsáveis pelas questões administrativas e eram usadas como laranjas conscientes na lavagem de dinheiro.
Para tentar esconder a origem do dinheiro proveniente dos crimes operados pelo grupo, o líder constituiu duas empresas fantasmas. A investigação concluiu que os dois CNPJs nunca tiveram qualquer atividade operacional, conforme declarado à Receita Federal. Porém, a movimentação bancária não correspondia à realidade fiscal, já que valores expressivos de dinheiro foram movimentados nas contas.
As contas bancárias eram utilizadas praticamente de forma exclusiva para recebimento dos valores da venda dos imóveis irregulares, pagamento de novas glebas e aquisição de veículos de alto valor.
A mulher de um dos integrantes do grupo chegou a ser beneficiária do auxílio emergencial do Governo Federal durante pandemia de Covid-19. Porém, naquele mesmo ano, ela movimentou na sua conta bancária pessoal valor próximo a R$ 1 milhão. Ela inclusive adquiriu uma moto aquática por mais de R$ 100 mil.
Líder do esquema prometia regularização dos terrenos
Diversos compradores dos imóveis irregulares prestaram depoimento no decorrer do inquérito. Segundo a Polícia, todos foram uníssonos em afirmar que adquiriram os terrenos do investigado preso, sempre com a promessa de que seriam operadas melhorias de infraestrutura e, posteriormente, a regularização por meio de REURB.
Os primeiros moradores do local, por volta do ano de 2018, sequer tinham rede de energia elétrica disponível, confessaram terem providenciado a ligação clandestina e, após a CELESC interromper o fornecimento, ajuizaram ação para conseguir regularizar o recebimento de energia elétrica.
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Em depoimento, um dos moradores afirmou que em uma das servidões abertas clandestinamente, o IPTU é único, está em nome dele e os moradores da rua fazem o rateio do valor.
R$ 93 milhões em bens e imóveis sequestrados
No decorrer da investigação, o Juízo de Garantias da Vara Metropolitana decretou a apreensão de oito veículos, duas motocicletas, dois reboques e duas motos aquáticas, somando o valor de aproximadamente R$ 2 milhões. Além da apreensão de tais veículos, constou restrição no órgão de trânsito de mais quatro veículos, que não foram localizados até o momento, somando um montante de R$ 500 mil.
Nove imóveis no valor estimado de R$ 10 milhões, que possuem escritura pública individualizada, também foram sequestrados. Com a soma de todos os imóveis e veículos chega-se ao montante de R$ 93 milhões.
A investigação constatou também que uma casa de lazer da família investigada, situada na Costa da Lagoa, além de ter sido adquirida por meio de imóveis irregulares, está totalmente inserida em área de preservação permanente. A Justiça decretou a demolição urgente dom imóvel.
