Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
MPSC pediu que Polícia Civil instaure inquérito para apurar possível crime eleitoral
A 1ª Promotoria de Justiça de Barra Velha, município no Litoral Norte de Santa Catarina, instaurou uma notícia de fato para apurar o possível crime de discriminação contra as candidatas nas eleições municipais. Isso porque um homem, morador do município, teria gravado e divulgado em aplicativo de mensagens um áudio com falas de intolerância, constrangimento e humilhação às candidatas.
A mensagem chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No áudio, o homem daria a entender que uma mulher só conseguiria se eleger em Barra Velha em troca de favores sexuais. “Há uma possibilidade bem remota (…) que vai entrar uma [mulher na vida pública]”, disse na mensagem.
“Nada contra, é uma opinião minha, mas é, assim, muito difícil, assim, vai entrar lá com a calcinha no joelho, entendeu? Barra Velha não elege mulher. A nossa retrospectiva mostra isso”, teria seguido.
“Pode ser que eleja, bom, tomara que eleja, independente do partido, mas é muito difícil, muito. Como eu falei, com a calcinha no joelho talvez ponha uma”, teria completado.
Crime eleitoral
O Código Eleitoral entende esse tipo de conduta como punível com pena de um a quatro anos de reclusão e multa. O artigo 326-B determina que é crime assediar, constranger ou humilhar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.
Segundo o MPSC, a legislação entende que esse tipo de conduta criminosa teria a finalidade de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato eletivo de mulheres.
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Considerando os indícios de autoria e materialidade, o Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares remeteu a notícia de fato para que a Delegacia de Polícia Civil de Barra Velha avalie a instauração de um procedimento para apurar o possível crime.
Barra Velha conta com seis candidatas à Prefeitura, com apenas um mulher. A Professora Betinha Tamanini concorre pelo PT, na cidade que possui 44,6 mil habitantes, segundo o Censo do IBGE de 2022.
