Com informações de Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quatro pessoas foram absolvidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atentados ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF em 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.
A Corte também contabiliza quatro absolvições.
Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.
Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Pelo acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.
Fátima de Tubarão pegará 17 anos de prisão
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou na última segunda-feira (4) o trânsito em julgado da ação penal que tramita contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, pelos atos de 8 de janeiro.
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Com a determinação, ele deve iniciar o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, definida na condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Fátima de Tubarão está presa desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma (SC). Moraes determinou que seja descontado do tempo total da pena o período em que a acusada ficou presa preventivamente durante o processo.
De acordo com o processo, a acusada invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.
