Fonte: Agência Brasil | Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Emenda já recebeu 134 apoios para começar a tramitação
A proposta que visa o fim da escala 6×1, na qual o colaborador possui seis dias de trabalho por um de folga, está entre os temas mais comentados nas redes sociais. O número de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela redução de jornada de trabalho praticamente dobrou, de 60 para 134 assinaturas, na noite dessa segunda-feira (11).
Para que a PEC comece a tramitar na Câmara, é necessário obter 171 assinaturas. Se essa etapa for concluída e a proposta for aprovada, ela seguirá para dois turnos de votações, dos quais precisará receber pelo menos 308 votos entre os 513 deputados.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), a PEC sugere uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, eliminando a escala 6×1. Apresentada em 1º de maio, a proposta é inspirada no movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já reuniu mais de 2,3 milhões de assinaturas em apoio por meio de uma petição online.
“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em seu perfil no Instagram.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 poderia impactar negativamente a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera que a redução da jornada deve ser discutida em convenções e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores. “A redução para 40 horas semanais é possível e saudável, quando resultado de decisão coletiva. Esse é um tema que demanda o envolvimento de todos os setores, considerando as especificidades de cada área”, afirmou Marinho em uma rede social.
Outras propostas de redução de jornada
Além da PEC de Erika Hilton, há outras duas propostas em tramitação no Congresso que buscam reduzir a jornada de trabalho sem extinguir a escala 6×1. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), prevê a redução gradual das atuais 44 horas para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Caso a proposta de Hilton alcance as 171 assinaturas, poderá ser apensada à de Lopes.
Já a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT/RS), estabelece uma redução de 44 para 40 horas semanais no primeiro ano, diminuindo gradualmente até atingir 36 horas.
Argumentos a favor e críticas à proposta
A redução da jornada é uma demanda histórica de sindicatos como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que há anos defende a redução de 44 para 40 horas semanais. O tema também gerou apoio entre famosos, que apontam que a medida poderia reduzir desigualdades e melhorar a saúde mental dos trabalhadores.
O modelo de semana de trabalho reduzida já foi testado em países como Reino Unido, Estados Unidos, Espanha e Austrália. No Reino Unido, um estudo mostrou que 92% das empresas participantes optaram por adotar permanentemente a jornada reduzida, apontando que a produtividade se manteve e o índice de demissões caiu 57% durante o período experimental.
Outros pontos levantados foram que a proposta seria uma cortina de fumaça e uma ideia populista. A iniciativa para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por 1. Em um vídeo nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou a proposta de “irreal”, afirmando que ela reduziria a produtividade e não refletiria as necessidades econômicas.
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