Por unanimidade, CCJ da Alesc rejeita projeto de Lei que proibia o reflorestamento de Pinus Elliotii na Coxilha Rica, em Lages / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
Nesta terça-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), rejeitou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0258/2024, de autoria do Deputado Estadual Ivan Naatz (PL), que previa a proibição do reflorestamento com a espécie Pinus Elliottii na região da Coxilha Rica, em Lages. A justificativa da matéria apontava que a espécie, não nativa da região, poderia causar desequilíbrios ambientais, afetando a flora e fauna locais. O debate aconteceu durante plenária do Projeto Alesc Itinerante que trouxe a Lages a estrutura do Poder Legislativo estadual como forma de aproximar o cidadão dos trabalhos dos deputados.
Em defesa, representantes do setor de base florestal, considerado o mais importante na economia Serra Catarinense e um dos mais importantes no Estado, alertaram que a medida afetaria diretamente a cadeia produtiva de madeira que somente na região possui em torno de 350.000 ha de florestas plantadas, aproximadamente 35% do total do estado. Mais de 13 mil empregos diretos e indiretos são gerados pela indústria florestal, além da significativa contribuição de tributos, e relevantes exportações de produtos.
A rejeição do projeto já era esperada pelo presidente do Sindimadeira, Paulo César da Costa. “Unidas, as entidades do setor demonstraram que as florestas de pinus e eucalipto são essenciais para o crescimento de um setor que gera empregos, desenvolve tecnologia e é uma das principais diretrizes de exportação do estado”, destaca o presidente.
A Bancada da Serra composta pelos deputados Marcius Machado (PL), Lucas Neves (Podemos), Mário Mota (PSD) e Nilson Berlanda (PL), votaram com a maioria pela rejeição do projeto e se pronunciaram durante a Plenária em defesa do setor de base florestal.
Deputado Ivan Naatz irá reapresentar o projeto
Diante do revés da rejeição ao Projeto de Lei que propõe a proibição de reflorestamento com pinheiro americano (Pinus elliotti) na região da Coxilha Rica, o deputado Ivan Naatz (PL) solicitou à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o arquivamento do seu atual, maior distrito rural de Lages, na Serra Catarinense. O deputado observou que a proposta será reapresentada a partir de fevereiro do ano que vem com atualização de limites e dados cartográficos da região que não constam no atual projeto, assim como outros critérios técnicos e científicos com relação a manejo florestal sustentável.
Segundo o deputado, o pedido também foi feito pela prefeita eleita de Lages Carmen Zanotto (Cidadania), com quem Naatz manteve conversas durante a sessão legislativa. Ivan Naatz reiterou que o objetivo é deixar claro que o projeto não interfere nas plantações e cultivos de pinus já existentes tanto nesta localidade como em outras áreas da região serrana. O parlamentar observou ainda que se trata de um debate preservacionista de uma região específica e que não afetará a cadeia econômica do papel, celulose e madeira na região.
