Foto: PMSC/Arquivo
PMSC determinou o recolhimento de todos os equipamentos em setembro
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Os equipamentos não são mais usados pela PMSC desde setembro deste ano.
Ao comunicar o recolhimento dos equipamentos, à época, o Comando-Geral da PMSC comunicou que a decisão tem base em um relatório com dados colhidos pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação (DTIC), que indicam que “os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PMSC”.
De acordo com o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª PJ da Capital, a questão vinha sendo acompanhada em um procedimento administrativo e agora evoluiu para um inquérito civil. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o objetivo do procedimento é implementar medidas visando à orientação ao uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina.
O MPSC pediu informações ao Comando-Geral da PMSC e a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a adesão de Santa Catarina ao edital de R$ 102 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fornece verbas para a aquisição de câmeras corporais às polícias militares dos estados e do Distrito Federal. Em seguida, a 40ª PJ vai avaliar quais medidas serão adotadas.
Conforme Silva Júnior, o uso das câmeras corporais pela PM representa o fortalecimento da prova, a diminuição de índices criminais, o combate à violência e o controle do uso da força policial. É um instrumento para o acompanhamento e a fiscalização, pelo comando da corporação, da qualidade do serviço prestado pelos policiais.
“Entendo que, além da necessidade do aprimoramento tecnológico das câmeras, é necessário submeter os policiais a treinamentos e capacitação específicos para o uso das câmeras durante as ações e abordagens policiais, e não apenas o conhecimento do uso da ferramenta”, afirmou o Promotor de Justiça.
Recolhimento das câmeras
No comunicado que determinou o recolhimento e baixa de todos as câmeras ainda em operação, a PMSC afirma que os equipamentos e o sistema não alcançaram os objetivos esperados. Além disso, a defasagem dos modelos e da tecnologia não apresentariam condições adequadas para manter o projeto em funcionamento.
A DTIC alega também que as câmeras são vulneráveis nos quesitos de segurança, e poderiam trazer prejuízos a provas obtidas por meio de imagens, por conta de possibilidades de invasão e adulteração dos arquivos. Outro fator que baseou a decisão da PMSC foi o encerramento da participação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no projeto, não renovando o aporte financeiro para manutenção.
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