Alíquotas não foram alteradas em Santa Catarina. Imagem: Ricardo Trida / Arquivo/Secom
O estado continua na lista dos mais baratos do Brasil com a alíquota de 2%
O calendário de pagamento do IPVA para 2025 foi definido para os veículos emplacados em Santa Catarina. Atualmente, o estado tem 6.177.362 veículos registrados, sendo que 4.993.715 são passíveis de tributação. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), as alíquotas foram mantidas e são de 2%, para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros, e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga ou passageiros e os destinados à locação.
O estado continua na lista dos mais baratos do Brasil e apenas Acre e o Espírito Santo também têm a mesma alíquota de 2%. Na contramão da administração catarinense, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais as alíquotas são de 4% para veículos de passeio e estão entre os mais caros do País. A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988.
Santa Catarina deve arrecadar R$ 4,4 bilhões com o IPVA em 2025. Em 2024, a arrecadação com o imposto cresceu quase 8% na comparação com 2023, alcançando a marca de pouco mais de R$ 4 bilhões. Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.
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Formas de pagamento
O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em Santa Catarina e em 2025 a opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada.
Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada no link. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
Isenções
Motocicletas até 200 cilindradas e veículos com 30 anos ou mais de fabricação são isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina. A isenção para as motocicletas está condicionada ao não cometimento de infração de trânsito no ano anterior e é concedida automaticamente.
Há também isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais.
Calendário de pagamento
Veículos novos e importados: no prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.
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