Foto: IBL/Reprodução
Governador, Prefeitura e Fecomércio manifestam indignação com a decisão
O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), retomou nessa terça-feira (17) a gestão do Porto de Itajaí, o maior de Santa Catarina, localizado no Litoral Norte. O terminal pertence à União, mas estava há 30 anos sob o comando do Município, que possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do estado.
A decisão de assumir o Porto de Itajaí foi tomada após um amplo debate dentro do Governo, que decidiu que a gestão será feita pela Autoridade Portuária de Santos (APS). Para o MPor, a mudança visa “fomentar o desenvolvimento econômico do estado de Santa Catarina, impulsionar a geração de emprego e renda e garantir a continuidade das operações portuárias”.
O porto teve as atividades paralisadas em 2022, quando a intenção do Governo Federal, na época, era a privatização. Em dezembro de 2023, já no governo Lula, o porto teve o contrato provisório assinado, possibilitando a retomada das atividades pelo município de Itajaí.
De acordo com o Ministério, a decisão de passar a gestão para a APS seguiu a recomendação de que a administração fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira, a fim de garantir a continuidade das operações, a preservação dos postos de trabalho e a movimentação eficiente de cargas.
O Governo Federal confirmou o advogado João Paulo Tavares Bastos, de Itajaí, como novo administrador do porto. A indicação partiu do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, ´residente do PT/SC, que atuou ativamente no pela federalização.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que “o trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões”, disse.
Decisão desagrada Estado
Nas redes sociais, o governador Jorginho Mello reagiu à decisão do Governo Federal afirmando que a transferência da Autoridade Portuária para de Itajaí para São Paulo é inaceitável. “O povo de Itajaí não aceita isso! A assinatura foi para um advogado da cidade, mas subordinado à Companhia Docas de São Paulo. Isso é uma vergonha”, disse, acrescentando ainda que irá recorrer da decisão na Justiça.
A Prefeitura de Itajaí afirmou que desde 2017 reivindica ao Governo Federal a manutenção da autoridade portuária ao município. “Há 25 anos temos mostrado todo um trabalho em favor do nosso porto e em sintonia com o desenvolvimento econômico da cidade. Uma relação equilibrada que garantiu ótimos resultados em movimentação de contêineres, geração de trabalho e renda, mais investimentos e índices positivos, como IDH, PIB, PIB per capita e na balança comercial”, destaca o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
“O Município e a Superintendência do Porto de Itajaí nunca se omitiram em defender os interesses da cidade em relação ao Porto. Foram adotadas todas as medidas possíveis pela manutenção da Autoridade Portuária Municipal, inclusive com aprovação de projeto de lei na Câmara de Vereadores para criação de uma empresa pública para realizar essa gestão, e também para que fosse lançado brevemente o edital de concessão definitiva do terminal”, explica o superintendente do Porto, Fabio da Veiga.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) também se posicionou sobre a decisão, afirmando que entende que o melhor caminho seria uma prorrogação, ainda que por um prazo curto, do convênio que delegava a responsabilidade da União para Itajaí, e que uma nova paralização poderia provocar perdas imensuráveis para Itajaí e Santa Catarina..
“Espera-se que esse seja apenas uma solução temporária. Não é razoável pensar que o segundo maior complexo portuário do Brasil possa estar subordinado a Santos, hoje líder em movimentação de contêineres no país. A Fecomércio, nesse caso, defende a criação de uma autarquia local para a gestão do porto, ainda que sob controle da União”, disse em nota.
Operação conjunta é realizada pela Polícia Civil, Polícia Militar e PRF
Objetivo é desarticular um esquema de furto, adulteração de veículos e extorsão em SC
A ação mobilizou 150 policiais na manhã desta quarta-feira (18) e o objetivo foi desarticular uma quadrilha responsável pelos furtos de pelo menos 100 caminhonetes de luxo. Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão nas cidades de Joinville, Araquari e Itajaí. Até a publicação desta matéria, 14 suspeitos foram presos, sendo dois em flagrante por tráfico de drogas. A operação vai continuar ao longo do dia.
