Deputada Paulinha (Podemos) é a coordenadora técnica do Integra / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Quero aqui resgatar um sério e importante tema que teve aprovação na Assembleia Legislativa, no último dia 17 de dezembro, que trata da criação do projeto do Sistema Estadual de Acompanhamento e Monitoramento para Combate à Violência nas Escolas. A proposta, elaborada pelo comitê Integra e subscrita por todos os 40 deputados estaduais, tem o objetivo de fortalecer a prevenção para a segurança das escolas. Creio que é um tema que merece ampla repercussão. A comunidade catarinense não pode ser relapsa, e não dar importância para a prevenção e os cuidados necessários que a questão merece. Infelizmente é isso que se vê. Um episódio acontece, vem a repercussão, mas com o tempo torna-se praticamente esquecido.
Ação dos deputados
Felizmente, o mesmo não ocorre no campo político. O trabalho de conscientização e na busca de mecanismos que possam tratar dos riscos da violência escolar nunca saíram de pauta na Alesc. As ocorrências em Saudades e em Blumenau não podem mais se repetir. Entre os deputados abnegados diante da seriedade que o problema merece, está a Paulinha, que é quem coordena tecnicamente o Integra. Sem dúvida, o projeto representa um avanço para a segurança no ambiente escolar. Obviamente, vai precisar do engajamento dos gestores em cada município. E isso, precisa ser cobrado.
O Projeto
O projeto envolve a criação de uma plataforma digital que vai integrar informações das escolas com diferentes órgãos, como Polícia Militar, Ministério Público, Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Secretaria de Educação. O sistema permitirá o mapeamento geoespacial das ocorrências, identificando áreas de maior risco e facilitando a implementação de medidas preventivas. Porém, isso é apenas parte de uma série de outras medidas que precisam ser tomadas, sobe a tutela do Integra, que envolve 27 instituições. Aliás, o Integra foi oficializado neste ano como o comitê permanente para discutir segurança escolar. Já foram propostos 11 projetos de lei após vários estudos. Com a aprovação no plenário, o texto já está nas mãos do governador Jorginho Mello, para a devida sanção.
Sobre suspensão da federalização do Porto de Itajaí
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu uma liminar que mantém a administração do porto sob o comando do município até que um processo de transição gerencial seja concluído. A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi justificou a decisão, afirmando que a mudança abrupta, sem tempo de transição, traria riscos à economia e à continuidade das atividades portuárias. O governo federal ainda pode recorrer dessa decisão. Portanto, o Porto de Itajaí, considerado o segundo maior do país, com uma grande importância econômica para a região, deverá voltar para a Federação. Poucos acreditam que a liminar, por hora concedida, se mantenha. Sim, o Governo Federal irá recorrer e, com certeza, derrubá-la. O interesse político e vingativo é maior. Será uma surpresa se isso não acontecer.
