Expectativa é de que a medida passe a ser aplicada em SC ainda nesse primeiro semestre
O governador Jorginho Mello anunciou nessa segunda-feira (17) que irá zerar o imposto cobrado pelo Estado sobre seis alimentos da cesta básica, com o objetivo de reduzir os impactos da inflação na alimentação da população. Em reunião com representativas do setor produtivo, Jorginho também cobrou o compromisso de orientar seus associados para que repassem o desconto ao preço de venda dos produtos.
A medida reduz as alíquotas de ICMS do arroz, feijão e das farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, dos atuais 7% para zero. Ovos e hortifrutis já têm o imposto zerado em Santa Catarina, parte de uma política de 30 anos do Estado de desonerar os produtos da cesta básica para que alimentos essenciais na mesa dos catarinenses.
Para garantir que a medida chegue de fato aos preços nas prateleiras dos supermercados, Jorginho Mello reuniu oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para assinar uma carta compromisso, reforçando que o percentual descontado do imposto será abatido do preço dos produtos.
O próximo passo será da Secretaria de Estado da Fazenda, que solicitará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Depois, o projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa. Uma vez aprovada na Alesc, a lei terá que ser sancionada pelo governador Jorginho Mello. A expectativa é de que a alíquota zero passe a ser aplicada em SC ainda no primeiro semestre.
Impactos
Com o anúncio do imposto zero para esses seis itens da cesta básica, o Estado deixa de arrecadar R$ 600 milhões por ano. São mais R$ 130 milhões de renúncia fiscal, que se somam ao valor já abatido de impostos dos itens da cesta básica.
Já o compromisso de garantir que os descontos cheguem ao consumidor é necessário pois, segundo o Governo, a cada R$ 1 real abatido de imposto, em média apenas R$ 0,13 centavos são descontados do preço final. A negociação contou ainda com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC.
“O Estado está fazendo a sua parte, um gesto concreto para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a conta. Queremos que a dona Maria consiga comprar o arroz e o feijão do dia a dia mais baratos”, destacou o governador Jorginho Mello.
A decisão do Estado segue os esforços do Governo Federal para baratear os alimentos. No último dia 6 de março, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a isenção do imposto de importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais. A medida tem o objetivo de reduzir os preços dos alimentos ao consumidor, em especial do azeite e do café, que têm pesado cada vez mais no bolso dos brasileiros nos últimos meses.
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Inicia nesta quarta-feira (19) a rodada de programações que marcam o aniversário de 352 anos de Florianópolis, celebrado no próximo domingo (23). Entre os destaques estão a Maratona Cultural, com atrações em 20 bairros; campeonatos esportivos; entregas de obras da Prefeitura, entre infraestrutura e espaços públicos de lazer; e solenidades que homenageiam a história de Florianópolis.
