Medida busca viabilizar ações imediatas para a recuperação das unidades; valor orçado para reparos é de R$ 76 milhões
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou nessa terça-feira (25) um decreto de situação de emergência e calamidade pública na Educação do município. Segundo a Prefeitura do Litoral Norte de Santa Catarina, um levantamento técnico revelou que todas as 47 unidades de ensino apresentam problemas estruturais graves, comprometendo a segurança e o funcionamento adequado das instituições.
O decreto emergencial foi assinado no plenário da Câmara Municipal e tem prazo de 180 dias. A medida deve viabilizar ações imediatas para recuperar a infraestrutura das escolas municipais. O valor orçado para a realização dos serviços é de R$76 milhões de reais.
Entre os principais problemas identificados, segundo o relatório da Comissão de Reestruturação das Unidades Escolares, destacam-se falhas elétricas, telhados danificados, pisos inadequados, deficiência na climatização e ausência de acessibilidade. Doze escolas enfrentam falhas elétricas severas que comprometem seu funcionamento, enquanto todas as unidades possuem instalações inadequadas e fora das normas vigentes. Além disso, 33 unidades têm problemas estruturais nos telhados, resultando em infiltrações e risco de desabamento.
A situação sanitária também é preocupante. Todas as escolas possuem banheiros com problemas de manutenção e não atendem a demanda demanda de alunos e funcionários. O NEI Santa Inês, no Bairro dos Municípios, por exemplo, conta com apenas dois banheiros para 64 profissionais. Além disso, inspeções realizadas pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) indicaram que 27 unidades não possuem a Declaração de Regularidade Sanitária, documento obrigatório para o funcionamento dentro dos padrões de saúde pública. Somente seis instituições estão com o sistema de tratamento de esgoto dentro nas normas necessárias.
Outro ponto crítico é a acessibilidade. Nenhuma das unidades de ensino possui sistema adequado para garantir o deslocamento de pessoas com deficiência, e os pisos, tanto dos Núcleos de Educação Infantil (NEIs) quanto dos Centros Educacionais Municipais (CEMs), são inadequados, apresentando riscos de acidentes devido a superfícies escorregadias e desníveis entre as salas.
As unidades escolares também apresentam deficiências no sistema de segurança, como muros baixos e falta de um sistema eficiente de combate a incêndios. Também foi constatado que nenhuma escola possui um plano de evacuação adequado.
Prefeita cobra fiscalização e emendas
Com o decreto emergencial, será possível contratar reparos imediatos, visando garantir condições mínimas de segurança e funcionamento das escolas. “Não podemos permitir que nossos alunos e profissionais estejam expostos a riscos diários. Este decreto é um passo fundamental para restabelecer a qualidade da nossa educação. Com humildade estou aqui apresentando uma realidade que precisamos superar juntos. Peço que fiscalizem, critiquem, mas que também nos ajudem conquistando recursos de emendas e convênios com outros entes para colocarmos a casa em ordem”, afirmou a prefeita Juliana Pavan, durante a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores dessa terça-feira.
Os reparos imediatos irão incluir a regularização das redes elétricas, reformas estruturais nos telhados, substituição de pisos danificados, adequação dos sistemas de climatização e a implementação de um plano de acessibilidade. Além disso, a fiscalização sanitária será reforçada para garantir que todas as unidades obtenham a certificação necessária para operar dentro dos padrões exigidos. A Secretaria de Educação informou que um cronograma de ações será divulgado nos próximos dias para que a comunidade escolar acompanhe as melhorias.
Suspensão da comercialização e consumo de moluscos atinge 10 áreas de cultivo
Decisão da Cidasc foi motivada por altos níveis de toxina identificados em análises na Grande Florianópolis
A retirada, consumo e comercialização de moluscos bivalves, como ostras, mexilhões, vieiras e berbigões, está suspensa em localidades de Palhoça e Florianópolis. A determinação da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) foi divulgada em novo boletim emitido nessa terça-feira (25).
