Apreensão foi realizada no Litoral do Estado durante operação contra venda de pescados irregulares
A Policia Militar de Santa Catarina realizou, nesta quarta-feira (26), uma operação nos municípios de Balneário Camboriú, Itajaí e Navegantes que visava coibir a pesca e a venda de pescados irregulares, principalmente de espécies em período de defeso, como anchova e camarão.
Ao todo, 15 estabelecimentos, entre peixarias, pontos de desembarque de pescado e o Mercado de Peixe de Itajaí, foram fiscalizados. Sete deles receberam autos de infração ambiental por descumprimento de normas que determinam a proibição da pesca e comercialização dessas espécies sem a devida comprovação de origem.
A operação, segundo a PM, resultou na apreensão de cerca de meia tonelada de peixes sem comprovação de origem. Os estabelecimentos que vendiam a mercadoria foram multados em R$ 34 mil. Dentre a carga apreendida, estavam quatro exemplares de bagre branco, espécie ameaçada de extinção.
Ao fim da operação, 120 kg de anchova, que foram apreendidos durante a operação, foram doados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Balneário Camboriú.
Período de defeso
Esse período é essencial para que o período de reprodução das espécies não seja afetado por ações humanas. Portanto, durante esse período, a pesca, o transporte e a venda dos animais protegidos sem a devida comprovação de origem são proibidos.
A legislação determina que a pesca da anchova é proibida entre primeiro de dezembro e 31 de março, sendo permitido o desembarque até 3 de dezembro de cada ano. Já o defeso do camarão se estende de 28 de janeiro a 30 de abril no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, permitindo o desembarque apenas até 30 de janeiro.
Para que a comercialização seja permitida durante o período de restrição, é obrigatória a apresentação da declaração de estoque junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Universidade Gratuita: Inscrições começam nesta quinta-feira (27)
A previsão é de que a concessão dos benefícios aconteça entre os dias 9 e 19 de maio
As inscrições para do Programa Universidade Gratuita para o primeiro semestre de 2025 começam nesta quinta-feira (27). Os interessados devem realizar o cadastro no sistema e entregar os documentos comprobatórios na instituição em que estão matriculados até as 19h do dia 23 de abril. Nessa fase as instituições de ensino superior irão analisar as inscrições realizadas, receber e validar os documentos dos estudantes. Dúvidas sobre esta etapa podem ser esclarecidas na instituição onde o estudante está matriculado.
