Gestão financeira e orçamentária de Santa Catarina em 2024 foi detalhada em relatório
O governador Jorginho Mello entregou pessoalmente, nesta segunda-feira (7), o Balanço Geral de 2024 ao Tribunal de Contas (TCE/SC). A publicação é prevista em lei e detalha em mais de 2,7 mil páginas a gestão financeira e orçamentária de todos os Poderes do Estado de Santa Catarina no ano passado.
A novidade do Balanço Geral 2024 é a inclusão de informações sobre a execução do Plano de Governo. O relatório detalha o status das 22 propostas apresentadas pelo então candidato a governador Jorginho Mello ao cidadão catarinense no início da gestão, e mostra que quase 80% dos projetos já estão em andamento. Entre os exemplos estão programas como o Fila Zero de cirurgias eletivas, o Universidade Gratuita e o Estrada Boa.
“Com total transparência, decidimos incluir essas informações no Balanço Geral do Estado para mostrar para a dona Maria o que realmente já foi feito e o que ainda estamos fazendo pelo futuro de Santa Catarina”, disse o governador Jorginho Mello aos conselheiros do Tribunal de Contas.
O ato de entrega do relatório aos conselheiros contou com a participação dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Kennedy Nunes (Casa Civil), do secretário-adjunto Augusto Piazza (Fazenda), do controlador-geral Freibergue do Nascimento (CGE) e do procurador-geral Márcio Vicari (PGE/SC). Na mesma ocasião, o TCE entregou ao Governo do Estado o “Selo Ouro” em razão do alto índice de transparência.
A partir de agora, o TCE deve fazer a análise técnica desses dados, preparar parecer e recomendar à Assembleia Legislativa (Alesc) a aprovação ou a rejeição das contas de 2024. O relator será o conselheiro Luiz Eduardo Cherem e o prazo para a conclusão do trabalho é de 60 dias a contar do recebimento.
Contas em dia
Ainda durante o ato de entrega da publicação ao TCE, Jorginho Mello destacou que o Estado está com todas as contas em dia e as despesas sob controle, o que garantiu investimentos em obras, programas, políticas públicas e serviços voltados ao atendimento das necessidades da população catarinense.
Já o secretário Cleverson Siewert observou que, a partir da reorganização das finanças estaduais em 2023, o Governo do Estado pôde avançar na implementação de políticas públicas e projetos estruturantes em 2024. Um dos destaques do segundo ano de gestão foi o investimento de R$ 4,4 bilhões em programas e projetos estruturantes.
O montante significa R$ 1,5 bilhão a mais do que o total investido em 2023 e é quase o dobro da média dos investimentos realizados anualmente na última década (R$ 2,3 bilhões). Considerando os dois primeiros anos de cada governo da história de Santa Catarina, o governador Jorginho Mello investiu, em valores atualizados, duas vezes mais do que a média dos outros governadores.
Presidente do TCE, o conselheiro Herneus De Nadal reconheceu a importância da presença do governador, que pelo segundo ano consecutivo vai ao Tribunal para o ato de entrega do Balanço Geral do Estado. “O governador nos distingue com a sua presença e dos seus colaboradores mais próximos. Este gesto, com certeza, contribui para a harmonia nas relações. O Tribunal de Contas tem o compromisso constitucional de realizar o controle externo do dinheiro público. E também temos o compromisso com a governança e com o cidadão”, disse o presidente do TCE.
Para onde vai o dinheiro?
O Balanço Geral 2024 mostra que o Poder Executivo gastou R$ 41,6 bilhões em despesas no último ano, o que corresponde a crescimento de 13,1% na comparação com 2023. Nesta conta estão quatro grandes grupos: a folha de pagamento, custeio e manutenção, investimentos e o chamado serviço da dívida pública. O relatório também detalha onde e como o Governo do Estado investiu R$ 4,4 bilhões ao longo do ano passado. Entre os destaque estão o investimento de R$ 2,6 bilhões no Programa Estrada Boa.
Em 2024, o Governo a maior aplicação de recursos da história de Santa Catarina em Saúde: 15,8% do dinheiro arrecadado com os impostos, o que corresponde a R$ 6,4 bilhões. Foram R$ 1,5 bilhão a mais do que seria necessário para cumprir os 12% previstos na Constituição Federal. Com o recurso, o Estado realizou 268 mil cirurgias em 2024, um salto de 34% na comparação com 2023.
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O Governo do Estado também aplicou cerca de R$ 380 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Educação (25,93%); praticamente R$ 90 milhões a mais em Ciência e Tecnologia (2,26%); além de aproximadamente R$ 330 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Ensino Superior (2,05%).
Somando os valores extras aplicados em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e no Ensino Superior, houve o investimento de R$ 2,3 bilhões a mais do que determinam as legislações federal e estadual.
Arrecadação
Santa Catarina registrou R$ 53,7 bilhões de arrecadação tributária em 2024, o que corresponde a quase 12% de crescimento real, descontada a inflação de 4,8% registrada no período (IPCA). A meta estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA) era crescer pouco mais de 7%. Este resultado, obtido sem que tenha havido o aumento de impostos por parte do Governo do Estado, considera os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O desempenho da receita em 2024 teve participação importante do Programa Recupera Mais, que garantiu a arrecadação extra de R$ 1,4 bilhão no ano. O montante corresponde a 2,6% da receita tributária registrada entre janeiro e dezembro. O programa garantiu a renegociação de R$ 3,5 bilhões em ICMS atrasado – parte desse valor já entrou no caixa estadual e o restante será pago em parcelas pelos contribuintes até 2030.
O resultado da economia de SC também é reflexo da política de atração de investimentos. Somente em 2024, o Governo do Estado contemplou 137 projetos com os programas Prodec e Pró-Emprego e com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489. Em contrapartida ao incentivo governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir R$ 8,3 bilhões e criar 53,6 mil empregos até 2028.
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