Projeto foi aprovado em 2ª votação na Câmara de Vereadores de Florianópolis
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nessa segunda-feira (28), em segunda votação, o Projeto de Lei que proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes e outros equipamentos sonoros nas praias da capital, além dos logradouros que dão acesso a elas. A norma passa agora para a sanção do prefeito Topázio Neto (PSD), que já se manifestou a favor da medida.
O Projeto de Lei Complementar nº 01922/2023 altera o Código de Posturas do município (Lei nº 1.224/1974), e foi proposto pela então vereadora e atual vice-prefeita Maryanne Mattos (PL). Aprovado em primeira votação no último 10 de abril, a proposta foi novamente aceita nesta segunda votação por 14 votos a favor e 5 contrários.
Segundo Maryanne, o projeto atende moradores e frequentadores das praias que se queixam do incômodo causado pelo som em volume elevado. “Estou muito feliz com a aprovação deste projeto, que representa o anseio da comunidade. Agradeço ao presidente da Câmara, Bericó, que pautou o projeto, e ao líder Gemada, que desarquivou a proposta, permitindo sua votação. Agora, a população poderá desfrutar das praias com mais serenidade, sem o incômodo do som alto”, afirmou a vice-prefeita.
O projeto passa agora pela redação final e será é encaminhado para sanção de Topázio. Para o vereador Diácono Ricardo (PSD), líder de governo na Casa, a expectativa é que a lei seja sancionada sem vetos.
A fiscalização nas praias deve ficar a cargo da Guarda Municipal, explica Ricardo, que defende também que a população tenha papel ativo no respeito à norma. “Não teremos guardas em todos os pontos da cidade, então é fundamental a colaboração da sociedade para manter o sossego nas praias”, disse.
Ele acrescentou que a Prefeitura e a Guarda Municipal deverão adquirir equipamentos para medir os níveis de volume sonoro, conforme previsto no projeto. “Vamos precisar nos adaptar. Acredito que teremos tempo hábil até a próxima temporada para adquirir os aparelhos e estruturar a fiscalização. É importante que a medição do som seja feita da forma correta, para garantir a aplicação justa da lei”, explicou o vereador.
Adolescente investigado pelo FBI é internado em SC suspeito de planejar ataque
Suspeito já foi alvo de investigação por apologia ao neonazismo
Um adolescente, que não teve idade divulgada, foi apreendido em Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, após a Polícia Civil (PCSC) receber do FBI materiais que apontam para o planejamento de “ataques coletivos”. O suspeito foi alvo de buscas domiciliares e internação nesta segunda-feira (28).
