O decreto prevê as mesmas regras do serviço militar masculino para as mulheres voluntárias. Imagem: Agência Brasil
O alistamento das voluntárias vai ocorrer de janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos
Fui publicada nesta quarta-feira (28) um decreto com regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. As novas regras serão lançadas de forma simbólica hoje durante a cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa, em Brasília. A nova regulamentação prevê que o alistamento é voluntário e vai ocorrer de janeiro a junho do ano em que a jovem completar 18 anos.
Os critérios para seleção serão físico, cultural, psicológico e moral. O processo também poderá ter mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde, com exames clínicos e laboratoriais que atestem que a voluntária não tem limitações físicas. As mulheres que se alistarem podem desistir do serviço militar inicial até o momento oficial da incorporação. Após essa data, o serviço será obrigatório com o mesmo regramento aplicado aos homens.
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No caso da alistada não comparecer a qualquer etapa de seleção será considerada desistente de forma definitiva. O decreto prevê ainda que as mulheres voluntárias, da mesma forma que o serviço militar masculino, não terão estabilidade e ao serem desligadas do serviço ativo farão parte da reserva não remunerada das Forças Armadas.
Antes dessa mudança as mulheres poderiam entrar nas forças armadas apenas a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. O alistamento aos 18 anos era restrito aos homens de forma obrigatória ou voluntária.
