Alesc doará R$ 30 mi para auxiliar municípios e R$ 80 mi para projetos regionais / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
A Assembleia Legislativa vai repassar R$ 30 milhões de seu orçamento para o governo do Estado, com o objetivo de auxiliar os municípios afetados pelas chuvas que castigam Santa Catarina desde outubro. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB), na tarde desta quarta-feira (22), durante reunião com líderes partidários e de bancadas. Na mesma reunião, foi definido que o Parlamento doará mais R$ 80 milhões de seus recursos para o governo estadual utilizar em projetos voltados às regiões catarinenses. A destinação desse dinheiro será definida pelas bancadas regionais da Assembleia. A decisão de doar recursos para o enfrentamento dos problemas causados pelas chuvas havia sido tomada no mês passado pelos líderes da Alesc. O valor de R$ 30 milhões foi definido com base em levantamentos dos estragos. Com relação aos R$ 80 milhões, Nadal explicou que esse recurso será dividido entre as seis bancadas regionais da Alesc, que indicarão ao Poder Executivo os projetos em que os recursos deverão ser investidos.
Relatório final do Comseg é apresentado
Uma solenidade, realizada na manhã desta quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa, marcou a entrega do relatório final do Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas (Comseg Escolar), que ao longo de sete meses buscou alternativas com o objetivo de criar a cultura de paz escolas do estado. Havia grande expectativa para este momento. No relatório estão dez projetos de leis, visando o reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade. A presidência da Alesc também apresentará um Ato da Mesa para instituir o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
Caráter permanente
Na condição de coordenador do comitê, o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), também anunciou que o colegiado terá caráter permanente, passando a se chamar Integra. Neste sentido, foi lançada uma carta-compromisso, que propõe um pacto entre todos os órgãos e entidades participantes. Será um momento em todos deverão ter o compromisso com a participação e a discussão, para seguir aprimorando da legislação. A deputada Paulinha, que também integra o comitê, ressaltou a abrangência das propostas apresentadas, que envolverão as 6.445 unidades educacionais do estado, públicas e privadas. Por fim, entendo que Santa Catarina, está comprometida com a segurança nas escolas, e que em nenhum momento pode ser relaxada.
Projeto para o controle do javali em SC volta à estaca zero
Bastante questionada a atitude do deputado serrano Marcius Machado (PL), ao apresentar uma Emenda Aditiva ao projeto 393/2023 que trata da caça, do manejo e do controle populacional no javali. O projeto estava pronto e seria votado em Plenário, nesta quarta-feira (22), depois de aprovado por unanimidade pelas comissões responsáveis. Por conta da apresentação da emenda, o regimento da Casa prevê, que se uma emenda for apresentada no momento em que o projeto está para ser votado, ele precisa voltar ao início, à estaca zero, e retornar às Comissões de Justiça e de Agricultura, para somente depois chegar novamente ao Plenário, para votação.
Projeto muito esperado
Todo o setor produtivo do campo, em Santa Catarina, aguardava com muita ansiedade a aprovação deste projeto, que vinha sendo trabalhado a várias mãos, há cerca de 50 dias, de forma acelerada, tendo em vista a gravidade do problema envolvendo os javalis no Estado. Todos, estão conscientes do problema que vem sendo vivido, especialmente na Serra, menos, o deputado Marcius, aparentemente. Segundo o colega deputado Lucas Neves, a emenda foi vista como uma enorme surpresa, nesta reta final, justamente quando o projeto estava para ser apreciado em Plenário, fazendo com que tenha que começar tudo de novo, com o risco de ser votado somente no ano que vem. Tudo está sendo feito agora, para novamente acelerar a tramitação da matéria nas comissões inerentes, para tentar aprovar ainda este ano.
Atitude repudiada
O presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, ao tomar conhecimento da emenda do deputado Marcius Machado, que segundo ele, interrompeu a votação do projeto de lei catarinense, para o controle do javali. Emenda esta que já estava prevista e que não faz o menor sentido. Portanto, exprimiu o manifesto de repúdio, de revolta, pela falta de compromisso do deputado. Considerou ser uma atitude covarde, desonesta, por acreditar que todo o produtor rural, especialmente da região do próprio deputado, irá lembrar desta atitude inesperada. Um problema que se agrava ainda mais no início de safra ou plantio, com extensos danos causados pelo javali. Rafael reforça, que é preciso haver uma manifestação formal, contra o que ele considera um absurdo, que foi a interrupção da votação do projeto para o controle do javali no Estado de Santa Catarina. “Um dia triste e de vergonha. O deputado que é do Planalto, mas que nesse momento não representa o clamor da própria região”, evidenciou.
