O deputado Napoleão Bernardes afirma que o PL está a um passo de ir ao Plenário / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
O Projeto de Lei 81/2023, que prevê recursos imediatos para as prefeituras em casos de desastres, deve ser votado ainda neste mês na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na última quarta-feira, dia 8, o PL que leva o nome de SOS SC: Resposta Imediata foi aprovado pela Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais. Agora, a matéria está a um passo de ser votada em Plenário, dependendo apenas da aprovação do texto substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa, de acordo com o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), autor da proposta, é que ela seja avaliada pelos 40 parlamentares ainda em novembro. Enfim, diante do caos gerado pelas fortes chuvas que vêm castigando Santa Catarina no último mês, Napoleão ressalta que há urgência e interesse dos municípios catarinenses na apreciação célere do projeto.
Gestores municipais dominam as redes sociais
Prefeitos e demais gestores de secretarias municipais têm se utilizado de ferramentas básicas das redes sociais para a divulgação dos seus feitos. É, sem dúvida uma prática importante para que a sociedade possa acompanhar na palma da mão, as ações desenvolvidas. A iniciativa merece consideração. Cito como exemplo prefeitos de grandes cidades, como Florianópolis. Topázio Silveira Neto tem utilizado muito bem o Instagram. O homem relata ações, canta e dança, e abre um leque de informações do cotidiano de forma simplificada e dinâmica. Prefeitos de Criciúma Clésio Salvaro, de Blumenau Mário Hildebrandt, e também de Chapecó têm aparecido com frequência. Impressiona a versatilidade dos gestores e a identificação com as ferramentas que as redes sociais oferecem, especialmente, o Instagram. Em Chapecó, João Rodrigues que teve experiência no rádio e na televisão e dono de uma voz possante, oficializou o canal para divulgar o trabalho e se comunicar rapidamente com a comunidade. Os gestores que ainda não se utilizam da ferramenta, estão perdendo tempo e oportunidade. Além disso, ficam menos dependentes das mídias tradicionais.
Defesa da atividade
O Crea-SC trabalha pela retirada de pauta de um projeto de lei que teve parecer de inconstitucionalidade feito pelo relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O PL 9818/2018 impedia que o CAU extrapolasse sua atribuição de fiscalização sobre atividades que são compartilhadas com outras profissões regulamentadas. A retirada de pauta permite que o tema seja trabalhado junto aos membros da comissão, para que um relatório favorável ao projeto de lei defendido pelo Sistema Confea/Crea seja apresentado e aprovado pelo colegiado. Mesmo licenciado da presidência do Crea-SC, Kita Xavier acompanha de perto a situação e dialoga com deputados catarinenses em defesa dos profissionais do sistema.
