Deputada Caroline De Toni, ao centro, preside a CCJ na Câmara / Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A proposta já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados e poderá ser votada ainda nesta terça-feira (10). O Partido Liberal (PL) conta com o maior número de deputados, são 92 dos 513. Portanto, poderá decidir na escolha do futuro presidente da Casa, e todos se comprometem em apoiá-lo, caso ele se comprometa e pautar a anistia aos presos acusados de participar do ataque às sedes dos Três Poderes, no 8 de janeiro. O grupo poderá ser definitivo na disputa da presidência, prevista para fevereiro de 2025. Para a presidente da CCJ, a também catarinense, Caroline De Toni (PL), a PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos. “Portanto, se o presidente Arthur Lira (PP-AL) quer ter os votos da direita para seu sucessor na Câmara, terá que pautar ainda este ano a anistia aos presos políticos”, disse.
Pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes é protocolado
O pedido assinado por 153 deputados e 32 senadores foi entregue em mãos ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde desta segunda-feira (09). A deputada catarinense Júlia Zanatta (PL), afirmou em suas redes sociais que essa aberração jurídica vivida no Brasil, com o cerceamento da liberdade de expressão e a perseguição política aos presos de 8 de janeiro, não será tolerada! “Não aceitaremos calados a destruição das nossas liberdades!”, reiterou. Ainda segundo ela, agora é a vez de Rodrigo Pacheco deixar de lado as barganhas políticas e colocar esse pedido em pauta! Ele é o único que pode travar ou fazer o processo avançar — então não será dado sossego até que ele cumpra o seu dever! O Brasil não pode mais assistir passivamente a esse desequilíbrio absurdo entre os 3 Poderes. Chega de STF governando o país como se estivesse acima da lei. Há provas técnicas e jurídicas mais do que suficientes para o pedido de impeachment agora protocolado. São anos de afronta à nossa Constituição e à democracia. “A resposta do Legislativo, dentro dos limites da Constitucionalidade, foi dada. Trabalharemos incessantemente para restaurar o Estado de Direito o mais rápido possível”, completou.
