O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), anunciou a votação da chamada PEC da transição para a próxima terça-feira (20). Ele pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, que convoque sessão nesta sexta-feira (16), para tratar de assuntos orçamentários e lembrou que na segunda-feira haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que esvaziará o Parlamento.
“Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse Lira. O deputado informou que a proposta segue em discussão entre os líderes de bancada. “Fiz um apelo ao presidente Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã já que na segunda-feira será o dia das diplomações”, completou.
A PEC da transição é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso, por parte do Executivo, de uma nova regra fiscal até agosto do ano que vem.
O objetivo do texto, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças até seis anos.
Foto: Câmara de Deputados/Reprodução
