O salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir de janeiro de 2023, segundo aprovado no Congresso. O reajuste também aumenta o valor de benefícios e serviços.
No mês passado, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) que previa o aumento do piso nacional para R$ 1.302. Porém, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que prevê um salário mínimo nesse valor.
Quem recebe mais de um salário mínimo terá seus pagamentos a partir de 1º de fevereiro. Segundo a MP, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40, e o valor pago por hora será de R$5,92.
O novo valor ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos. A ampliação do valor representa 8,9% (ou R$ 108 a mais) em relação ao salário mínimo anterior.
Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro. A referência do valor do salário mínimo também é usada para o seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo.
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