Pena varia entre um e seis meses de detenção
O dia 1º de abril é popularmente conhecido como o “dia da mentira” e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) aproveita a data para reforçar o impacto que trotes causam ao serviço de emergência. Telefonemas falsos, feitos por crianças e adolescentes ou até por adultos em tom de brincadeira, são considerados crime de acordo com o artigo 266 do Código Penal Brasileiro, com possibilidade de um a seis meses de detenção.
Para menores de idade, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma infração gravíssima e quem comete deve ser encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude para aplicação de medidas socioeducativas a depender da gravidade da situação, dentro do que prevê a legislação vigente.
Uma ligação falsa, que ocupa a linha do telefone 193, pode atrapalhar ou atrasar um atendimento de um cidadão que realmente esteja precisando no momento. “Lidamos com vida, por isso cada segundo é essencial e se nossas linhas estiverem ocupadas desnecessariamente, isso pode impactar de forma negativa no atendimento a uma vítima”, afirma o presidente da Coordenadoria de Central de Emergências do CBMSC, tenente-coronel Mateus Muniz Corradini.
Por terem experiência, os operadores da Central de Operações Bombeiro Militar (COBOM) conseguem identificar, pelo tom de voz, quando trata-se de um trote. Porém, em situações mais elaboradas, pode acontecer um efeito dominó: atendimento via COBOM, deslocamento de viaturas com equipes, gasto de tempo e recursos públicos, colocando a equipe de plantão em risco e ainda, deixando de atender pessoas que precisam.
Além disso, pode ocorrer o deslocamento de uma equipe de plantão da cidade vizinha – quando outras já estão empregadas em ocorrências – deixando a cidade sem equipe disponível para atendimento de casos reais. “É muito importante conscientizar crianças, adolescentes e até mesmo os adultos que uma ambulância ou caminhão de combate a incêndio que são empenhados em uma ocorrência falsa, deixam de lado ocorrências reais ou até mesmo uma cidade sem atendimento”, reforça o coronel Muniz.
Trotes ao CBMSC
Nos primeiros três meses de 2023, considerando o período de 1º de janeiro à 29 de março, foram registradas 172.405 chamadas pelo 193, sendo que 3.029 ligações foram classificadas como sendo trotes. As regiões com maior incidência de ligações falsas no primeiro trimestre foram: Balneário Camboriú, Curitibanos, Tubarão, Chapecó, Florianópolis e Joaçaba.
Utilizamos o termo “regiões” uma vez que o COBOM fica sediado em uma cidade, porém as ligações são recebidas dos municípios atendidos naquela região, compondo um ou dois batalhões. Por exemplo: o COBOM de Florianópolis atende a região da Grande Florianópolis e aciona as equipes de plantão disponíveis do quartel mais próximo da ocorrência.
No mesmo período do ano passado, foram 161.876 chamadas pelo 193, sendo que 4.051 ligações foram classificadas como sendo trotes. As regiões com maior incidência foram: Criciúma, Curitibanos, Blumenau, Itajaí e Chapecó.
Foto: CBMSC / Divulgação
