Câmara aprova cadastro de pedófilos e castração química de condenados – TVBV ONLINE
21 de dezembro de 2024
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Paulo Chagas

Câmara aprova cadastro de pedófilos e castração química de condenados

Delegada Katarina recomendou a aprovação da proposta / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Após debates no Plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que prevê a castração química de condenados por pedofilia. “Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Crimes inclusos na lei

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Zé Trovão solicita audiência pública para discutir federalização do Porto de Itajaí

Não queremos, que a principal economia de um município tão importante para o Estado, saia das mãos de Itajaí, disse o deputado / Foto: Agência Câmara

Aprovado nesta quarta-feira (11), um requerimento na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), para realizar uma audiência pública para discutir a possibilidade de federalização do Porto de Itajaí. A iniciativa visa promover um debate amplo e transparente sobre as implicações dessa medida para o município, o estado de Santa Catarina e para o setor portuário nacional. De acordo com o requerimento, a federalização do Porto de Itajaí poderá trazer diversos impactos, tanto positivos quanto negativos, para a região. Para o deputado, a audiência pública é fundamental para garantir que todos os segmentos da sociedade sejam ouvidos e para que as decisões sobre o futuro do Porto de Itajaí sejam tomadas de forma democrática e transparente.