A maioria dos deputados não aceita portaria que interfere na abertura do comércio aos domingos e feriados. O deputado Luiz Gastão é o autor de proposta contrária / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A interferência do Governo através do Ministério do Trabalho, ao baixar portaria obrigando acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio, mereceu nova providência na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (21), o Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23), cancelando a Portaria assinada na semana passada, que obriga acordo coletivo para aderir ao trabalho. Para o autor da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio de diversas cidades. Nesse caso, defende mais tempo para negociar e não ter uma portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poderá fechar as portas do comércio. Enfim, há os que defendem a portaria e os que afirmam ser um retrocesso. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PIX no auxílio a cidades atingidas por desastres climáticos
Em meio às seguidas ondas de fortes chuvas que já causaram mais de R$ 5 bilhões em prejuízos a Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 21, a criação de uma política de socorro financeiro imediato às cidades atingidas por desastres, denominada SOS SC. O projeto de lei 81/2023, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), institui uma espécie de PIX para auxiliar as prefeituras catarinenses no custeio de ações de pronta resposta a ocorrências geradas por eventos climáticos, como enchentes, enxurradas e deslizamentos. A proposição, apresentada pelo parlamentar em março, surgiu da necessidade de acelerar a transferência de recursos aos municípios, permitindo maior agilidade no atendimento à população e na recomposição da infraestrutura básica. A construção do modelo contou com contribuições técnicas da Defesa Civil do Estado e da Federação dos Municípios (Fecam). Agora, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para torná-lo lei ou vetá-lo.
Notícia falsa da morte de vereador causa indignação em Lages
Lages vive um momento de consternação diante da grave situação em que se encontra o vereador Bruno Hartmann (Podemos). Ele está internado e mantido em coma induzido, desde a quinta-feira, 9 de novembro, após passar por uma cirurgia de emergência, devido a um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Na última segunda-feira (20) houve o registro de que ele teve complicações cardíacas, mas, os médicos conseguiram estabilizar. A luta pela vida do vereador, terceiro mais votado nas últimas eleições e grande defensor da causa animal, tem sido coletiva, através de doações de sangue e correntes de orações. Na noite desta terça-feira (22), circulou na imprensa e em redes sociais, e até noticiado numa rádio local, o falecimento dele, criando uma situação inusitada. Pois, não havia nada oficial a respeito. Mais tarde soube-se que não era verdade. Bruno segue em estado grave, mas ainda lutando pela vida. Em meio a retratações, o fato causou indignação em toda a comunidade.
Aniversário de Lages
Nesta quarta-feira, 22, Lages completa 257 anos de fundação. Todos os atos festivos previstos para este dia, foram cancelados por determinação do prefeito Antonio Ceron. A decisão, segundo informações, é por respeito ao período difícil pelo qual a família do vereador Bruno está passando. Entre as atividades festivas estava programado um ato no calçadão central da cidade, a inauguração de uma praça sensorial, entre outros eventos. A Câmara de Vereadores também adiou a realização da entrega da Medalha Embaixador Licurgo Costa, em homenagem a personalidades de destaque na comunidade, que estava prevista para a noite desta quarta-feira (22).
