O candidato, entrou com recurso no TSE e deverá se manter na disputa pela Prefeitura de Otacílio Costa / Foto: Jornal Correio Otaciliense
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), finalizou na tarde desta segunda-feira (30/9), o julgamento da candidatura de Luiz Carlos Xavier, conhecido como Tio Ligas, de Otacílio Costa. Ele que tenta voltar à Prefeitura neste novo pleito, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O julgamento foi iniciado em sessão ainda na semana passada, porém, interrompido pelo pedido de vistas de parte de alguns desembargadores, sendo, portanto, retomado nesta segunda. Ao final, foram 5 votos a dois, pelo indeferimento da candidatura de Luiz Carlos. Seja como for, ele continua concorrendo ao cargo, pois, lhe cabe ainda recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Improbidade administrativa
Os problemas judiciais envolvendo o ex-prefeito de Otacílio Costa, e agora candidato, passam pela condenação por ato de improbidade administrativa; de ressarcimento de valores ao erário público, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Além disso, ele teve suas prestações de contas do ano 2018 e 2019 rejeitas pelo TCE e pela Câmara de Vereadores. Mesmo assim, segue com apelo à Justiça, com o nome à disposição do eleitor, para concorrer ao pleito de 2024.
Problemas na justiça também envolvem candidato de Lages
Em sessão plenária realizada no dia 17 de setembro, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por cinco votos a dois, deram provimento ao recurso de Elizeu Mattos, e deferiram o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito no município de Lages pela Coligação Feliz Lages do Povo (MDB/DC/PSB/SOLIDARIEDADE). Na ocasião, fora julgada a impugnação feita pelo Ministério Público Eleitora, devido ao fato de que, em outubro de 2016, Elizeu Mattos, então prefeito de Lages, renunciou ao cargo. Em dezembro de 2014 havia sido protocolizado na Câmara Municipal de Lages um pedido de abertura de investigação por suspeita de prática de infração político-administrativa. O juízo da 104ª Zona Eleitoral acolheu a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura por entender que o candidato estava inelegível, nos termos do art. 1°, I, “k”, da Lei Complementar no 64/90.
Recurso da defesa
No recurso, Elizeu argumentou que não estaria inelegível por várias razões, dentre elas, a irregularidade no funcionamento da Comissão Parlamentar por afronta à Lei Orgânica do município e o excesso de prazo no trâmite do processo aberto na Câmara de Vereadores. Em seu voto, o relator do processo, juiz Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho esclareceu que a Justiça Eleitoral não é competente para aferir o conteúdo de lei orgânica municipal motivadora de representação perante a Câmara Municipal que ensejou a renúncia do mandatário, mas o excesso de prazo no trâmite do processo de impeachment deveria ser apurado, uma vez que a incidência da decadência é irrenunciável. Sendo assim, o Tribunal reconheceu a ausência de inelegibilidade decorrente da Lei Complementar n.64/1990, reformou a sentença de primeiro grau e deferiu o pedido de registro da candidatura de Elizeu Mattos à Prefeitura de Lages.
MPE recorre
Mesmo diante do deferimento da candidatura de Elizeu Mattos pelo TRE/SC à Prefeitura de Lages, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu, e pede que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O entendimento do MPE é de que o candidato do MDB está inelegível desde 2016, e que não deveria estar disputando o atual pleito. Seja como for, o candidato está em plena campanha, enquanto que o MPE aguarda decisão do recurso. Em algum momento, haverá despacho pelo sim ou pelo não. Isso sem falar da condenação na Vara da Fazenda, em primeira instância, no caso da Operação Águas Limpas. Porém, isso não lhe tira a condição de candidato.
Campanha em Criciúma ofuscada por pesquisas
Uma pesquisa atrás da outra ofuscam a opinião do eleitorado em Criciúma. Há poucos dias, uma, revelada pela Jovem Pan News, deu na amostragem, a preferência à Ricardo Guidi (PL), à frente na corrida eleitoral. Eis que outra, apresenta dados diferentes, dando vantagem à Vaguinho Espíndola (PSD). Por estar acompanhando de longe a acirrada briga na disputa eleitoral em Criciúma, percebo a confusão instaurada, até mesmo entre os que se julgam entendidos em política e de campanhas eleitorais. Nesta reta final de campanha, os ânimos se acirram, e os candidatos usam de todas as estratégias possíveis. Enfim, no domingo (6), se saberá, a partir da apuração, quem realmente tem ou tinha a vantagem dentro do real espectro de favoritismo, no entendimento do eleitor. O que se sabe, é de que, quem vencer, não terá larga margem na diferença dos votos. Fato!
Em Forquilhinha professores rebatem ofensas
Dezenas de professores que lecionam na rede municipal de ensino de Forquilhinha estiveram presentes na sessão da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira, 30. A participação dos educadores foi motivada pelas falas ofensivas do vereador e candidato à Prefeitura Dinho Rampinelli (PL), em debate na Rádio Cidade em Dia de Criciúma, transmitido ao vivo há alguns dias. Os professores contestam acusações de doutrinação nas escolas e se sentiram atacados no modo de ensino praticado nas escolas e creches, pelo candidato de oposição que alega que existe doutrinação dentro das salas de aulas. São momentos decisivos e o vale tudo surge como artimanha para chamar atenção do eleitor, e Dinho acabou mexendo com os professores que portavam cartazes de repúdio, em plena sessão da Câmara.
