A deputada segue trabalhando em pautas que contemplam o setor produtivo nacional / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A deputada federal catarinense Caroline De Toni (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados, evidenciou a aprovação da urgência do PL 4357/23, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que proíbe a desapropriação de terras produtivas para reforma agrária. No seu manifesto nas redes sociais ela ressalta que esse é um grande passo em defesa dos produtores rurais que já enfrentam inúmeros desafios para garantir a produção de alimentos, e agora, poderão ter mais segurança quanto às suas propriedades. Enfim, ainda segundo a deputada, garantir a proteção dessas terras é também preservar a soberania alimentar e o futuro do setor agropecuário. “O trabalho agora é para a aprovação do mérito!”, ressalta.
Criciumense indicado para o Comitê Gestor da Reforma Tributária
Por meio da Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito eleito de Criciúma, Vaguinho Espíndola (PSD), anunciou nesta terça-feira, 26, a indicação do auditor fiscal municipal Felipe Tavares para representar os municípios do Sul do Brasil no Comitê Gestor que atuará na transição da Reforma Tributária. O Comitê Gestor, que será formado por representantes dos estados e municípios, terá papel fundamental na implantação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS a partir de 2026. Entre as 14 vagas destinadas aos municípios, Tavares foi defendido como representante da região Sul – abrangendo os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – com forte aceitação por parte dos líderes presentes e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A atuação do Comitê Gestor será determinante para a definição de regras e mecanismos de arrecadação do novo imposto, garantindo equilíbrio e transparência na distribuição de recursos. A oficialização dos representantes está prevista para ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2025.
