Benefício garantido por lei estava indisponível aos usuários desde 20 de janeiro
Os cartões de estudante que dão acesso ao transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis foram desbloqueados na última sexta-feira (26) após uma ação conjunta entre áreas técnicas da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e da Defensoria Pública do Estado.
O benefício atende aos usuários das empresas Biguaçu, Jotur, Santa Terezinha, Imperatriz e Estrela (do consórcio Metropolis), que estava indisponível desde 20 de janeiro por medida unilateral das prestadoras do serviço.
Tanto a SIE quanto a Defensoria Pública receberam reclamações de estudantes e também pedidos de informações por parte da imprensa estadual, relatando bloqueios nos passes estudantis.
“Assim que fomos notificados oficialmente, imediatamente a SIE tomou providências no sentido de restabelecer a benesse aos estudantes. Em reunião entre os técnicos da SIE e os representantes da Metropolis e das empresas que a compõe, obtivemos sucesso nas negociações com a promessa da liberação do benefício,” relata a coordenadora jurídica da Secretaria da Infraestrutura, Gabriela Zanini.
Alunos do ensino fundamental, médio e superior, de instituições públicas e privadas, têm direito a desconto de 50% na aquisição do passe mensal durante o período escolar. Entretanto, o período escolar depende do calendário de cada instituição, não existe um período único para todas as modalidades de ensino. Com isso, não se pode limitar a aplicação das regras de funcionamento, como por exemplo, o período escolar de um único ente da federação conduzindo os procedimentos em cada caso, respectivamente.
Alunos matriculados em curso de educação superior, frequentadores de estágios curriculares obrigatórios, cursos de mestrado, pós-graduação ou doutorado, têm assegurado o benefício do desconto previsto em lei. Ou seja, a empresa do transporte que não respeitar essas condições está cometendo uma prática ilegal.
Foto: Arquivo / Secom
