A informação foi dada durante seminário durante seminário promovido pela Bancada Feminina da Alesc, realizado nesta quinta-feira (7), pela desembargadora federal Ana Cristina Blasi. Segundo ela, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) apertará o cerco contra a violência de gênero nas eleições de 2024. Blasi será a responsável direta para acolher as denúncias das mulheres que sofrerem violência política de gênero. Ela aponta que o ano que vem será pesadíssimo em denúncias de violência de gênero, LGBTQI+, mulheres e racismo. No entanto, já garantiu que as todos que sofrerem discriminação vão ter o acolhimento do TRE/SC. Curiosamente, desde já, ela afirma que terão muitas denúncias, mas que vai trabalhar para dar uma resposta. Ela toma por base o fato de que, por fazer parte do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), em dois meses o Tribunal Federal recebeu cinco denúncias de violência política contra mulheres. “A lei da violência política protege a mulher que está no exercício do mandato ou em campanha, só ela é sujeita passiva do crime. Liderança partidária não é acolhida pela lei, mas já existe projeto para ampliar o sujeito passivo”, revelou Ana Blasi. (Foto: Bruno Collaço / Agência AL)
Frustrada a tentativa de derrubada de decreto desarmamentista
Faltaram apenas três votos para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o Decreto desarmamentista do governo Lula fosse aprovado, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6). Eram necessários 257, mas parou em 254. Vale lembrar que o texto foi um dos primeiros atos do atual governo, mirando nos atiradores esportivos com medidas para reduzir o acesso às armas e limitar a atuação dos Clubes de Tiro e CACS (caçadores, atiradores e colecionadores). A deputada Júlia Zanatta (PL/SC), diante das limitações impostas, liderou a construção de diversos projetos da direita para sustar as restrições e aprovar a urgência da pauta no Congresso. Se aprovada, a urgência permitiria que a pauta fosse analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Deputados do PL deixaram de votar
A deputado justificou a derrota, afirmando que foi um atropelo da presidência combinado com a inércia, negligência ou até traição de alguns deputados. “Perdemos por três votos a oportunidade e de impor uma derrota ao governo Lula a uma semana da sabatina de Flávio Dino. Fomos derrotados por muito pouco, mas mostramos nossa força e já estamos trabalhando para colocar novo requerimento de urgência em votação”, ressaltou Júlia Zanatta. Um novo requerimento de urgência foi apresentado, após o fim da sessão, ainda na madrugada de quinta, pela deputada Júlia Zanatta para a votação do PDL 3/23. Ela segue empenhada em conseguir os apoiamentos para que a votação seja colocada em pauta o mais breve possível. Pelo menos dez deputados do Partido Liberal deixaram de votar, seja por negligência, discordância ou abstenção. Esta é uma diferença entre os de direita e da esquerda. De um lado, facilmente mudam de lado ou opinião. Já na esquerda, a diferença. Há união contra ou favor, sempre, nas pautas que interessa à ala.
Deputada articulada
Em menos de um ano na Câmara, Júlia tem mostrado a que veio. Vice-presidente da bancada do PL, a Deputada tem liderado discussões importantes, sendo uma voz ativa na oposição ao governo. Segundo ela, o fato é que muitos figurões usaram as pautas de direita e o nome de Bolsonaro para se eleger, mas na hora do “vamos ver” se eximem da discussão. Diferente destes, a Deputada catarinense faz frente a figurões com anos de casa, defendendo as bandeiras pelas quais foi eleita. Talvez por isso, tenha sido considerada uma das melhores deputadas da Casa.
Feriado no Dia da Consciência Negra
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que teve origem no Senado e torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades. A efeméride remete ao dia da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil-Colônia. Esse é o primeiro novo feriado nacional criado desde 1980, quando o 12 de outubro virou data comemorativa.
