Foto: Arquivo/PMC
Prefeito alega serviço de abastecimento ineficiente e série de acordos que não foram cumpridos
O prefeito de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, decidiu dar início ao processo de rompimento de contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Segundo João Rodrigues, a direção da empresa foi notificada na última segunda-feira (15). Segundo o prefeito, a decisão foi tomada após cobranças de melhorias no serviço de abastecimento de água e esgoto não serem atendidas.
“A falta de água é constante nos bairros. A Casan não tem cumprido o contrato. O desperdício de água passa de 40% enquanto que o limite era de 30%, além de outros itens que não estão sendo cumpridos. Em respeito ao cidadão que paga sua conta e muitas vezes não recebe água, nós estamos encaminhando o processo de rompimento.
Além do índice de vazamento, Procuradoria Municipal de Chapecó comunicou na notificação enviada à direção da Casan o não cumprimento do índice de 95% na continuidade do abastecimento, a meta de 40% no atendimento do esgoto, além de outras melhorias e obras.
João Rodrigues cita ainda as obras de captação do Rio Uruguai que não foram iniciadas, conforme definido no Termo de Compromisso assinado em fevereiro de 2022, e o atraso nas obras de captação do Rio Chapecózinho, que têm previsão de entrega para julho de 2025.
Em abril deste ano, o Procon de Chapecó multou a Casan em R$ 1.057.540,00 pelo grande número de reclamações sobre a falta de fornecimento de água na cidade. Somente em 2023, foram 3,6 mil casos apurados, segundo o órgão.
Município deve criar companhia própria
De acordo com o procurador municipal de Chapecó, Jauro Sabino Von Gehlen, a partir de agora a Casan terá 30 dias para responder ou atender o que foi apontado na notificação, sob pena de caducidade, que é o rompimento de contrato pelo não cumprimento dos seus termos.
Segundo João Rodrigues, o processo de rompimento do contrato pode gerar um embate na justiça, mas a intenção da Prefeitura é assumir o serviço e criar uma Companhia Municipal de Água e Esgoto.
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Em nota, a CASAN informou estar ciente da situação, “A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) informa que, no fim da tarde desta quarta-feira (17), recebeu uma notificação da Prefeitura de Chapecó referente ao convênio de cooperação firmado entre a Companhia e o Município. Diante disso, vai se inteirar do teor do documento para analisar e estudar o assunto e, então, se manifestar”, informou a empresa.
