Após decisão judicial, controladoria de Florianópolis abre processo administrativo
com prazo de 72 horas para início de demissões
A Controladoria-Geral de Florianópolis publicou no último sábado (3) a abertura de sindicância para apurar responsabilidades de servidores no descumprimento da medida judicial que obriga todos a voltarem ao trabalho. A greve dos funcionários públicos de Florianópolis começou na terça-feira, 30 de maio, votada por unanimidade pelo sindicato da classe. No dia seguinte, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decretou a ilegalidade da greve, em decisão proferida na quarta-feira (31).
Com base na decisão judicial e na recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, o executivo começou os trâmites para exoneração dos servidores que não retornaram ao trabalho. A comissão formada por servidores técnicos da Controladoria, Procuradoria, Secretarias de Administração, Governo, Saúde, Educação e Assistência Social tem prazo de 72 horas para concluir a sindicância e iniciar os processos administrativos individuais sobre servidores que estão descumprindo medida judicial e faltando ao trabalho.
Na decisão do dia 31 de maio, o juiz Sérgio Roberto Baasch Luz, do TJSC, determinou o imediato retorno dos serviços públicos municipais em Florianópolis e estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de não cumprimento da ordem. A sentença também autorizou a prefeitura a descontar da folha salarial os dias parados dos servidores que não retornaram da greve.
Nesse mesmo dia 31, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) decidiu manter a greve e declarou que “ameaças não fazem nossa categoria recuar e nem arrefecer na luta”.
Dois dias depois, em 2 de junho, Bassch Luz determinou a abertura de inquérito policial para apurar o descumprimento da medida judicial dos servidores e aproveitou para aumentar a multa do sindicato para R$ 200 mil por dia de greve. Nesse momento, a Prefeitura de Florianópolis foi autorizada a iniciar o processo de demissão por justa causa dos servidores que se mantêm em greve. A decisão também autorizou a Polícia Militar a interromper as manifestações do sindicato.
A greve do Sintrasem se dá em função da correção salarial reivindicada, bem como da revisão das condições de trabalho dos servidores de Florianópolis. Segundo o sindicato, a Prefeitura não apresentou, após quase dois meses de negociações, “uma resposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores, além de negar avanços e investimentos para a melhoria o serviço público de Florianópolis”.
Outra reclamação do sindicato é relacionada a privatizações na gestão municipal. De acordo com a classe, a administração de duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e do novo Hospital Dia ficarão a cargo de organizações sociais (O.S.). ‘Terceirização não apenas precariza condições de trabalho e atendimento, como também é prato cheio para a corrupção”, declara o Sintrasem.
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