Foi na tarde desta quarta-feira (22), a primeira oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Semasa, de Lages. Dois secretários foram convocados, de Águas e Saneamento Taíse Paeze, e da Administrarão, Alexandre Martins. No entanto, somente Taíse foi ouvida. Alexandre ficou para um segundo momento. A Secretária respondeu questionamentos sobre todos os principais contratos firmados pela Semasa, além de como é feito o processo de pesagem do lixo coletado pela Serrana Engenharia, e a fiscalização. Ela não conseguiu responder precisamente todas as operações, por ter assumido a Pasta somente em dezembro passado, devido à prisão do secretário da época, Jurandi Agostini. Na ocasião ela respondia pela assessoria de governo, e conforme explicou, não tinha atribuições no processo de fechamento dos contratos, uma vez que as licitações são vinculadas à Secretaria de Administração e Fazenda de Lages. Todos os principais e maiores contratos terceirizados pela Semasa passaram pelo crivo da oitiva. Vários desses contratos foram apreendidos pelos agentes da Operação Mensageiro. (Foto: Reprodução)
Ministra da Saúde terá de explicar “teoria de gênero” em programa do SUS
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), junto com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conseguiu a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do requerimento para que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, preste esclarecimentos na Câmara. A presença da socióloga Nísia é cobrada para dar explicações sobre a Portaria 230/23, que trata sobre a “teoria de gênero” na saúde pública. Segundo ela, a ministra não pode usar do seu cargo para impor viés ideológico em programa do SUS. Zanatta também participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votou favorável ao requerimento que determinou o dia 28 de março para que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, compareça à Câmara. Ele deverá responder questionamentos dos deputados sobre os últimos episódios ocorridos no Rio Grande do Norte em relação ao PCC e outras questões envolvendo o atual governo e a segurança pública brasileira. O requerimento é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Também foram aprovados, em conjunto, requerimentos de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que previam a convocação do ministro – quando ele é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade – mas a convocação foi transformada em convite. Outros deputados subscreveram os requerimentos.
Deputados aprovam novo Salário Mínimo Regional
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, que garante reajuste no piso regional. Com a aprovação do projeto, o piso salarial de trabalhadores de vários setores da economia estadual terá reajuste médio de 7,43%, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Na primeira faixa os rendimentos brutos passam de R$ 1.416,00 para R$ 1.521,00, já na segunda o reajuste será de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00, na terceira de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00, e a última passará de R$ 1.621,00 para R$ 1.740. Os deputados foram unânimes na aprovação. Lucas Neves (Podemos) assegurou que os novos valores superam o salário mínimo nacional, que não deve ultrapassar os R$ 1.320. Disse ser uma ótima notícia para os catarinenses, principalmente para região da Serra que tem o pior IDH do Estado. Agora, o reajuste segue para sanção do governador Jorginho Mello.
