A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallangnol, realmente provocou enorme reação no Congresso. Os parlamentares enxergam a atitude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como sendo um novo precedente para “manear” as atitudes dentro do Congresso, podendo acontecer o mesmo a qualquer outro. Sendo assim, o partido Novo iniciou a coleta de assinatura para viabilizar a instalação de uma CPI, que visa justamente investigar os abusos das autoridades do STE e STF. Corrobora na iniciativa, não só a cassação do deputado Deltan, mas também episódios de censura e inquéritos que os deputados consideram ser ilegais. O abaixo-assinado está avançando e tem grande possibilidade de que se alcance o número de assinaturas necessárias. O autor da proposta é o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Segundo ele é preciso dar um basta às atitudes da Corte. Não é possível continuar desse jeito. A base do equilíbrio entre os poderes precisa ser restabelecida”, disse. (Foto do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Enquanto isso a CPMI encaminha instalação
A política nacional se movimenta com instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), para investigar os atos de 8 de janeiro, provavelmente na próxima semana. Há até data definida: 25/05. Pelo menos é o que indica a programação do site do Senado Federal. Isso está sendo possível devido às definições dos respectivos representantes no colegiado. Serão, portanto, 32 os parlamentares que vão compor a CPMI, e mais 32 suplentes, com a divisão de 50% entre deputados federais e senadores. Assim que instalada, acontece a definição da mesa de trabalhos, ou seja, do presidente, do relator e vice-presidentes. A grande briga deverá estar centrada no controle das investigações. A base governista, que antes era contrária à Comissão, acredita ter a maioria. Seja como for, a sociedade espera que desse processo, muita coisa seja esclarecida a respeito do que realmente aconteceu no dia 8 de janeiro. Com os governistas controlando, a oposição terá que se desdobrar para dar visibilidade aos acontecimentos, de forma mais transparente.
Estudantes das universidades particulares se mobilizam
Ao participar da gravação do programa Edição Extra, da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (18), o assunto Universidade Gratuita foi o que mais tomou tempo, no debate, juntamente com os jornalistas Fábio Gadotti e Fabiano Rambo. O entendimento é de que no caso deste projeto, o Governo não terá assim tanta facilidade para aprovação no formato original. Segundo Fabiano Rambo, de Pinhalzinho, há inconstitucionalidade, e os deputados, já a partir da análise nas comissões deverão constatar. O vício estaria no fato de que não contempla integralmente os universitários. O programa está direcionado há apenas às universidades comunitárias, ligadas à ACAFE. Isso não quer dizer que elas não mereçam. Pelo contrário, trata-se de uma proposta fabulosa e inédita, e que nenhum governo teve antes a iniciativa. Por outro lado, nesta quinta-feira (18), estudante do ensino superior privado particular se mobilizaram em suas instituições, em forma de protesto. O movimento foi pela universidade gratuita para todas as universidades vinculadas ao sistema AMPESC (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina). O projeto de lei que trata do programa Universidade Gratuita foi entregue na última terça-feira (16/5) pelo governador do Estado, Jorginho Mello, na Assembleia Legislativa (ALESC).
Governador em roda de conversa com prefeitos
A exemplo do que fez na região de Chapecó no final de semana passada, o governador Jorginho Mello estará em Araranguá nesta sexta-feira, 19, às 13h30, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc). O objetivo é estabelecer mais uma rodada de conversas com prefeitos da região. A iniciativa faz parte do Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, que já passou por Xanxerê, Chapecó e nesta quinta esteve em Criciúma. O governador pretende ouvir as principais demandas locais para planejar ações e garantir investimentos mais efetivos. Todas as regionais deverão ser visitadas pelo Governador.
