Instituição presta serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso e dependência química e descumpriu resolução do Ministério da Saúde
Uma comunidade terapêutica em Imaruí, no Sul do estado, foi interditada após uma vistoria realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina na última segunda-feira (1º). O local, que presta serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso e dependência de drogas descumpriu uma resolução do Ministério da Saúde que dispões sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento deste tipo de estabelecimento.
A fiscalização contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP), da Promotoria de Justiça de Imaruí, das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12ª Região, do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Inicialmente, ao chegar ao local, o grupo de vistoria não encontrou o responsável técnico da instituição. O homem estava levando um dos acolhidos ao médico. Oito pessoas que estavam acolhidas na comunidade terapêutica foram entrevistadas.
O local foi interditado após a constatação do total descumprimento dos requisitos necessários para o funcionamento e os serviços prestados por aquele tipo de estabelecimento, determinados pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 29/2011. A Vigilância Sanitária Estadual lavrou um auto e notificou o diretor da comunidade terapêutica. A administração do local recebeu o prazo de 15 dias para fazer o desacolhimento dos internos.
“Não se pode conceber a ausência de estrutura àqueles que se prontificam voluntariamente a buscar suporte para cessar o uso de substâncias psicoativas. É fundamental que as comunidades terapêuticas cumpram as normas vigentes e proporcionem aos acolhidos condições mínimas de salubridade, saúde, segurança, alimentação e higiene, além do amparo psicológico, para que futuramente voltem mais fortalecidos ao convívio social”, afirma a Promotora de Justiça Juliana Eid Piva Bertoletti.
Vistoria na Comarca de Itapema
Duas comunidades terapêuticas de uma mesma rede foram vistoriadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Itapema no último dia 25 de março. A fiscalização foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapema com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP).
Na primeira comunidade, a vistoria constatou que seis acolhidos não haviam passado por diagnóstico prévio e estavam sem medicamento de uso contínuo. A administração do local foi notificada para providenciar a avaliação diagnóstica imediata dos pacientes e a regularização dos remédios faltantes.
O grupo de fiscalização recebeu relatos de resgate e sanções de isolamento com uso de instrumentos de contenção. A diretoria do local foi informada sobre a irregularidade da prática, que caracteriza crime. A conduta será apurada pelo MPSC. Outras irregularidades encontradas foram informadas à diretoria da instituição.
Na segunda comunidade terapêutica vistoriada, foi identificado que um dos acolhidos estava internado involuntariamente com base em uma decisão judicial da Comarca de Araquari, determinando ao Município de Balneário Barra do Sul a internação. A prática irregular será comunicada para a Promotoria de Justiça competente para providências. O acolhido estava na instituição desde outubro de 2022. Entretanto, o período de acolhimento não pode exceder 12 meses no período de 24 meses.
De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Mauro Franzoni Cordeiro, as vistorias foram proveitosas. “A Promotoria de Justiça contou com o suporte do Centro de Apoio da Saúde Pública e de entidades parceiras, como Vigilância Sanitária, Conselho Estadual de Entorpecentes, Conselho Regional de Psicologia, Assistência Social do Município, dentre outras, o que permitiu a detecção de irregularidades que, certamente, serão objeto de providências por parte da PJ para as necessárias correções”, declarou.
Fotos: Divulgação/MPSC
