Caso aconteceu em 2023, quando os homens foram flagrados transportando 21 animais de duas espécies
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter as condenações, a um ano e três meses e dez meses, para dois homens flagrados transportando ilegalmente 21 aves silvestres em Santa Catarina.
A defesa dos acusados alega que não houve intenção de praticar os maus-tratos, mas o relator do caso destacou que o dolo ficou evidente diante das circunstâncias.
Segundo ele, a forma como os animais foram acondicionados demonstra clara intenção de causar sofrimento, o que caracteriza o crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
O caso
No dia quatro de setembro de 2023, dois homens foram presos em flagrante após serem vistos transportando 21 aves silvestres em condições insalubres, na BR-470, em Blumenau. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, que realizou a abordagem, os animais estavam dentro de caixas de sapato, que estavam sujas, sem ventilação, alimento e água.
Em análise, foi constatado que dentro do carro haviam 19 pássaros da espécie trinca-ferro e dois azulões, os quais haviam sido capturados de forma ilegal em cidades do Oeste e da Serra Catarinense, e seriam levados para o Vale do Itajaí.
Depois da apreensão, os animais foram encaminhados ao veterinário, onde foi verificado que apresentavam inquietação, agressividade e queda acentuada de penas, decorrentes da restrição ao espaço físico, bem como exibiram pelo menos uma alteração clínica.
Na semana seguinte à apreensão, oito animais, sendo os dois azulões e seis trinca-ferro.
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