O deputado Julio Garcia, como bom articulador, tem arrebatado apoios e poderá ser o nome forte para presidir a ALESC / Foto: Agência AL
O assunto em pauta da disputa para Presidência da Casa está cada vez mais incandescente nos corredores da Assembleia Legislativa. A questão está sendo tratada unicamente entre os parlamentares, sem a interferência do governador Jorginho Mello (PL), que preferiu se isentar do processo, e não indicar ou apoiar ninguém, deixando a atribuição somente entre os deputados. Nem mesmo sugeriu alguém do próprio partido, o PL, que tem a maior bancada. Portando, cada deputado, independente de sigla irá poder apoiar quem bem entender. Entre os indicados, surge com força o nome do deputado Julio Garcia (PSD) que está consolidando a possibilidade de retorno à presidência da ALESC. Recentemente, ele recebeu o apoio oficial da bancada do PP (Partido Progressistas) na Casa, e já tem votos até mesmo de colegas do Partido Liberal, pelo que se sabe. Garcia já presidiu a ALESC em três ocasiões anteriores (2005, 2007 e 2019) e está caminhando para presidir pela quarta vez. Ele é uma figura influente e respeitada no parlamento catarinense, com uma longa trajetória política e um forte compromisso com as questões sociais e financeiras do estado. O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) assume o cargo no primeiro dia de cada legislatura, que geralmente é em 1º de fevereiro do ano seguinte às eleições estaduais. A posse é realizada em sessão solene no plenário da ALESC, em Florianópolis.
Alesc encerra a última edição do ano do Programa Itinerante
A sessão itinerante da Alesc em Chapecó foi encerrada nesta quarta-feira, 27 de novembro de 2024. O evento foi a última edição de 2024 do programa Alesc Itinerante, que este ano focou em pautas importantes para a região Oeste de Santa Catarina. Durante a sessão, foram discutidos temas como a situação das rodovias e a implementação da energia trifásica, fundamentais para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida na região. Ao final das atividades, o presidente da Casa, deputado Mauro De Nadal (MDB), destacou o trabalho realizado pelo Parlamento catarinense nas comissões e nas sessões realizadas na terça-feira (26) e nesta quarta. Segundo Nadal, foram aprovadas 42 proposições legislativas, sem contar moções, indicações e requerimentos. Só durante as duas sessões ordinárias, mais de 20 entidades se manifestaram na tribuna do Alesc Itinerante. Também houve apresentações de entidades nas sete reuniões de comissões permanentes realizadas, além do encontro da Bancada do Oeste, que abriu o programa na terça-feira.
Senado aprova criação de cadastro nacional de animais de estimação
O Senado aprovou na terça-feira (26) o projeto que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos (PL 2.230/2022). O objetivo da proposta, que segue para sanção presidencial, é concentrar, num banco de dados, informações referentes aos tutores e a esses animais, que poderão servir para decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias, como propor campanhas de vacinação. O projeto de lei 2230/2022, aprovado pelo Senado Federal em 26 de novembro de 2024, institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Este cadastro, em tese, tem como objetivo principal concentrar informações sobre animais de estimação, como cães e gatos, em um banco de dados único. As informações a serem coletadas incluem dados pessoais do tutor, como CPF e endereço, além de informações sobre o animal, como espécie, raça, idade, vacinas aplicadas e doenças tratadas. O cadastro será disponibilizado para acesso público pela internet e será obrigatório apenas para animais domésticos, não se aplicando a animais voltados à produção agropecuária. Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pela coleta das informações, utilizando um modelo padrão fornecido pela União.
Risco de aumentar o abandono de animais
Abandono grave de animais é um problema sério no Brasil, com cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para combater esse problema, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que obriga fabricantes e comerciantes de produtos veterinários a informar que o abandono e maus-tratos a animais são crimes. Até aí tudo certo. Agora, o novo projeto de cadastramento, que está para ser sancionado, será praticado? Uma situação de complexidade. Ao meu modo de pensar, se atualmente já existe abandono de animais e difícil controle dos que vagam pelas ruas, imagine obrigando o dono de pet a cadastrar, com tantas exigências obrigatórias. Eis mais um desafio para quem luta pela proteção dos animais domésticos. Além disso, isso tudo cheira uma prévia para a criação de imposto aos donos de pets. O assunto vem tendo sugestionamentos a respeito, no Brasil. Preparemo-nos, para uma crise maior e sem dimensão quanto ao abandono de animais.
