Decisões vindas de Brasília, mais atrapalham do que ajudam. No caso da limitação do uso de armas, provoca um problema sério aos estados em razão da proliferação dos javalis. Autoridades catarinenses buscam de todas as formas uma maneira de quebrar decisões, que estão interferindo no controle da praga, através da caça, o que já é difícil. Mas que sem ela, o descontrole só aumenta os prejuízos. Sendo assim, o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), foi até Brasília, e juntamente com o federal Darci de Matos (PSD), tiveram a iniciativa de se reunir com o General Marcus do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, nesta terça-feira (3), com o objetivo de abordar a crise desencadeada pela suspensão das licenças de caça de javalis no estado.
Na foto os deputados Lucas Neves e Darci de Matos / Por Assessoria de Imprensa
Exército com atuação limitada
O Exército esclareceu que suas ações estão limitadas, alegando que a responsabilidade pela regularização das licenças pertence ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A corporação, portanto, concentra-se apenas na questão relacionada ao armamento utilizado na caça. Depois dessa conversa, o plano então é chegar ao Ibama, a fim de entender a responsabilidade sobre as ordens que impedem a caça do javali. Desde o dia 21 de julho, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que adequações necessárias sejam implementadas. Desde então, Santa Catarina enfrenta uma crise com a suspensão das licenças para a caça regulamentada de javalis. Em resposta a essa situação, foi formado um grupo no estado que propõe a criação de uma lei estadual para tratar da caça da espécie.
Solução pode estar em SC
O deputado estadual Lucas Neves invocou o artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre diversos temas, incluindo “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.
Expulsão de manifestantes e polícia na “Casa do Povo”
A forma com que foi conduzida a leitura das duas denúncias contra o vereador Jair Júnior (Podemos), na sessão ordinária, na noite desta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores de Lages, culminou coma agitação do público que esteve acompanhando, por discordar da condução dos trabalhos. Um manifestante foi expulso pelos seguranças, e em seguida até mesmo a Polícia Militar foi chamada. O inconformismo se baseou na conduta atrapalhada do presidente da Casa, Aldori Freitinhas (MDB). Ele determinou a leitura de duas acusações: uma de origem do PSD, em nome do presidente local João Alberto Duarte, imputando ao vereador, acusações de desrespeito aos próprios colegas durante sessões, e outra de parte do ex-governador e ex-prefeito Raimundo Colombo, por deboche durante oitiva, quando Jair Júnior foi relator da CPI da Semasa, para apuração de irregularidades em contratos terceirizados na empresa de águas e saneamento.
Recursos da defesa também foram lidos
Em ambos os processos que pedem a cassação do vereador, por improbidade, houve também a leitura da defesa. Longas por sinal, e fundamentadas dentro do processo ético de disciplina. No entanto, quando também se esperava a manifestação do voto do plenário, pelo avanço ou não dos processos uma vez que as acusações e as defesas haviam sido lidas, o Presidente da Mesa, não autorizou o prosseguimento, dando mais cinco dias para a entrega dos autos conclusos, e a nomeação de um relator. Ninguém entendeu o procedimento, muito menos o acusado, parte dos vereadores, e obviamente, o público presente na sessão. Por fim, o vereador Jair Junior se manifestou mais tarde, dizendo que o regimento interno não foi seguido, e que não sabe sequer, como continuar se defendendo, mediante aos equívocos do Presidente da Mesa. Na minha opinião, concluo dizendo que esses processos são meros atos políticos, e que imputam aos denunciantes uma pequenez de pensamento e de atitudes. O PSD de Lages, descamba para um caminho sem volta devido ao desprezo popular por suas lideranças. É o mesmo partido do prefeito Antonio Ceron, que está sob julgamento na Operação Mensageiro. Uma triste constatação. A cidade está padecendo politicamente, a partir desta gestão administrativa.
Manejo do mel em SC
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (3) na Alesc, projetos relacionados ao desenvolvimento da meliponicultura e à captura de garoupa em Santa Catarina, de autoria do deputado Padre Pedro (PT). Quanto ao mel, o objetivo é incluir, nos projetos de licenciamento ambiental, a necessidade de mão de obra especializada na remoção de florestas nativas para o manejo de abelhas nativas. A proposta também obrigada a inserção de colônias com meliponídeos (abelhas sem ferrão) nas áreas florestais a serem restauradas.
Outros dois projetos aprovados na Alesc
Aprovado projeto de lei, PL que obriga a celebração e prestação de homenagens ao ‘dia dos pais’ e ao ‘dia das mães’ nas escolas de ensino fundamental e básico do Estado. Caberá ao Estado estimular o reconhecimento dos valores das figuras dos pais e das mães dentro do contexto familiar e social, com atividades que incluam a participação do grupo familiar como um todo nas escolas. Outro projeto aprovado, o PL./0016/2023, do deputado Jessé Lopes (PL) delimita o sexo biológico de nascimento como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas em Santa Catarina. A proposta veda o ingresso de atletas em competições do sexo oposto, com o objetivo de garantir condição isonômica entre eles.
