O deputado Lucas Neves foi à tribuna para defender o importante setor produtivo da Serra / Foto: Solon Soares/Agência AL
Foi de uma infelicidade injustificável a proposta do restringir o plantio de pinus em alguns pontos da Serra Catarinense, a exemplo da Coxilha Rica, de parte do deputado estadual Ivan Naatz (PL). A ideia bateu forte no meio produtivo serrano, com duras críticas. O colega de Naatz, no Parlamento, o deputado Lucas Neves (Podemos), representante da região, e presidente da Bancada da Serra, foi à tribuna e rechaçou a proposição de forma veemente. Lucas defendeu os setores da cadeia produtiva e destacou a importância econômica que ela representa para a Região e para Santa Catarina. “Essa proposta é descabida e sem propósito. Peço que essa ideia não avance aqui na casa”, disse Lucas.
Maior produtor e exportador
Santa Catarina é o maior produtor e exportador de madeira serrada do Brasil. O estado ocupa o quinto lugar em base florestal plantada, com 16 mil produtores de pinus e mais de 100 mil empregos diretos no setor. Somente na Serra Catarinense são 20 mil postos de trabalho.
Preocupação da indústria
Neves citou ainda que a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) está preocupada com o texto que o deputado Ivan Naatz quer aprovar. Em nota, a FIESC sugere que essa legislação vai contra a liberdade econômica garantida pelas leis brasileiras, pode prejudicar economicamente pequenos produtores rurais e causar custos desnecessários ao Estado.
Prejuízo certo ao setor florestal
“A proposta vai gerar prejuízos aos setores florestal, serrarias, moveleiro e indústria de celulose e papel. No estado, 97% da madeira destinada à celulose e papel é de pinus e 80% de toda a produção da indústria de madeira sólida e painéis provém de florestas de pinus. Só o setor moveleiro arrecada mais de R$ 200 milhões em tributos. Além disso, a lei vai na contramão do agronegócio. Os produtores catarinenses precisam ter liberdade para cultivar o que bem entenderem em suas terras”, destacou o parlamentar.
Proposta descabida
Difícil entender como o deputado Ivan Naatz chegou à conclusão que uma lei que limita o cultivo de pinus, justamente numa região caracterizada pela história no manuseio e exploração da madeira. Criou um embaraço para o próprio governador Jorginho Mello, dentro do Partido Liberal.
Não deverá vingar
Com certeza, a proposta não será levada adiante, pela inconsistência de informações a respeito da atividade na Serra Catarinense. O deputado tem atuação destacada na Alesc, mas pecou e muito, a declarar a ideia de um projeto proibitivo para a exploração do agroflorestal na Serra.
Pena maior para crimes contra professores e alunos em escolas
Os crimes ocorridos em Santa Catarina, em Saudades, no Oeste do Estado, em maio de 2021, e em Blumenau, em abril de 2023, contra crianças e professores em escolas, motivaram decisões na forma da lei, e que tornam mais rígidas as punições contra os agressores. Com a relatoria do deputado catarinense Jorge Goetten, a Câmara aprovou esta semana projeto do Executivo, (Projeto de Lei 3613/23) que aumenta a pena para assassinato de professor dentro de escola. Segundo o texto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental. O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino. Quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituição de ensino. Em certas situações será considerado crime hediondo. A proposta será enviada ao Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
