A medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas. Imagem: Arquivo.
O Ministério da Justiça vai editar portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país
O decreto foi publicado, nesta terça-feira (24) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O texto regulamenta o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.
O uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”. Assim, armas apenas poderão ser usadas quando outros recursos de menos letais não forem suficientes para controlar a situação. Da mesma forma o decreto prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política. A fiscalização das medidas fica a cargo do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado.
Movimentações políticas intensificam estratégias rumo às eleições de 2026
Confira a análise do jornalista Cláudio Prisco Paraíso sobre os cenários políticos no Band Cidade desta segunda-feira (23)
Com o fim do ano se aproximando, o cenário político já começa a ser moldado para as eleições gerais de 2026. Mesmo com a proximidade do feriado natalino, líderes políticos e partidos seguem articulando estratégias para as chapas que disputarão cargos como…
