TCU age após denúncia do deputado Mário Motta sobre as falhas na gestão e monitoramento de riscos das encostas associadas à concessão da rodovia BR-101 / Foto: Agência AL
A notícia não é nova. No entanto, retomo o assunto com o objetivo de dar maior ênfase num dos mais graves problemas localizados na principal rodovia litorânea de Santa Catarina, a BR 101. O deputado Mário Motta (PSD), teve a sensatez e a visão, ao denunciar as falhas de Gestão e Monitoramento de riscos, na Concessão da Rodovia, especificamente no trecho do Morro dos Cavalos, entre os municípios de Palhoça e Paulo Lopes. Questões que foram ignoradas, e que considero de maneira irresponsável justamente por quem deveria tecnicamente ter a mesma visão.
Encaminhamento
As denúncias encaminhadas diretamente ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, Bruno Dantas, e que pedem abertura de procedimento para apurar as possíveis responsabilidades com relação aos deslizamentos no trecho do Morro dos Cavalos, foram aceitas pelo ministro Antônio Anastasia, relator no Tribunal de Contas da União (TCU). Tanto, que autorizou diligência à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) requerendo a apresentação de informações sobre o contrato de concessão com a Arteris Litoral Sul. Foram agora, solicitadas na documentação, as notas técnicas, despachos e outros que justificaram o primeiro aditivo ao Contrato de Concessão, que resultou na inclusão das ações de estabilização de encostas e terraplenos de 27 passivos ambientais na BR-101, entre os km 220 e km 244. Também foram pedidos detalhes dos custos respectivos, e o valor da tarifa de pedágio; a postergação das obras previstas para o trecho. Obviamente, também pedidas as justificativas apresentadas pela Concessionária e as penalidades e medidas adotadas pela ANTT. É preciso clareza em todos os passos, da exclusão das ações de recuperação de 21 dos 27 passivos ambientais incluídos por meio do primeiro termo aditivo; a apuração de responsabilidades pelos deslizamentos de terra ocorridos no Morro dos Cavalos e as penalidades eventualmente aplicadas.
Acompanhamento do processo
É preciso dizer que a questão é grave, e que carece de total acompanhamento, e especialmente, soluções a curto prazo. O próprio deputado seguirá acompanhando e buscando as reponsabilidades seguidas de ações que possam atender à situação do Morro dos Cavalos, diante dos riscos eminentes que o local oferece. Para o deputado, esses encaminhamentos são um grande avanço, já que, até então, os envolvidos na concessão, ANTT e Arteris, pareciam não se entender, se esquivando de suas responsabilidades. “Enquanto isso quem está pagando a conta, literalmente, é a população”, ressalta o deputado Mário Motta, que chamou atenção para as falhas e os acidentes já ocorridos, com deslizamentos e bloqueios da rodovia.
Obras na BR-116 em Lages e Mafra têm atenção do Fórum Parlamentar Catarinense
Na próxima segunda-feira, 02 de setembro, o Fórum Parlamentar Catarinense realizará duas importantes reuniões para tratar da otimização do contrato de concessão da BR-116 e inclusão de possíveis obras de mobilidade. Dentre os participantes confirmados, destacam-se representantes do Ministério dos Transportes, como Viviane Esse (Secretária Nacional de Transporte Rodoviário), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com a presença de Rafael Vitale (Diretor Geral da ANTT), e diretores da concessionária Arteris. Também foram convidados os 16 deputados federais e 3 senadores catarinenses, que fazem parte da Bancada de Santa Catarina no Congresso Nacional.
Relevância das reuniões
O Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Deputado Cobalchini, ressalta a relevância dessas reuniões. Segundo ele, esse é o momento ideal para discutir a otimização do contrato de concessão da BR-116 e outras obras de mobilidade para o Estado. “A infraestrutura catarinense pode e deve ser melhor! Estamos trabalhando para transformar as expectativas da população em realidade, com obras efetivas”, afirma o parlamentar.
Em Mafra a reunião ocorre no London Club, às 17 horas, e em seguida, em Lages, na Associação Empresarial de Lages (Acil), a partir das 19 horas. Devido ao tempo, imagino que as reuniões devam ser bastante otimizadas.
